O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta-feira (15), em Brasília, que ainda não há por parte do governo decisão sobre eventual necessidade de aumento de impostos. Ele destacou que qualquer anúncio sobre o assunto deverá ser feito no próximo dia 22.
A declaração foi dada na Escola de Administração Fazendária (Esaf), onde o ministro despachou pela manhã porque o Ministério da Fazenda está invadido por movimentos sociais que protestam contra a reforma da Previdência, com direito a depredação do patrimônio público.
O aumento da carga tributária há muito é discutida nos bastidores do governo, como forma de compensar a não aprovação – ou demora na aprovação – dos projetos que visam impulsionar a economia nacional, como as reformas da Previdência e trabalhista
Meirelles disse também que é impossível fazer qualquer previsão sobre os recursos decorrentes do novo projeto de repatriação de valores aprovado pelo Senado na terça-feira (14). O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
O ministro da Fazenda disse, no entanto, que a previsão inicial é de que R$ 10 bilhões sejam distribuídos entre a União, estados e municípios. A estimativa preliminar é de que a União fique com R$ 7 bilhões. Mesmo assim, é preciso esperar a adesão dos contribuintes dispostos a legalizar ativos mantidos no exterior.
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, de tal modo, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida. (Com ABr)
