Se depender o Ministério Público Eleitoral (MPE), o presidente Michel Temer será cassado e a ex-presidente Dilma Rousseff ficará inelegível. Isso porque o MPE enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de terça-feira (28), pedido dessa natureza no âmbito da ação que trata de abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014.
O julgamento da ação está marcado para começar na próxima terça-feira (4) e deve ocupar pelo menos quatro sessões da Corte eleitoral – duas ordinárias e duas extraordinárias. No caso de a maioria dos ministros do TSE referendar o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral, a cassação de Temer é inevitável. Porém, o peemedebista não ficará inelegível, podendo inclusive concorrer em eleição indireta, como prevê a legislação pertinente.
Relator do caso, o ministro Herman Benjamin preparou voto pela cassação da chapa Dilma-Temer, com base nas informações repassadas por delatores da Odebrecht em depoimento ao TSE. Isso explica o relatório de aproximadamente mil páginas de Benjamin.
Há um movimento nos bastidores do poder pela separação das contas de campanha, tese que se lograr êxito deixará Michel Temer em situação menos desconfortável. Contudo, parecer do Ministério Público Eleitoral, produzido em 2016, recomendou a rejeição do pedido da defesa de Temer para desvincular sua responsabilidade da petista Dilma Rousseff, que encabeçou a chapa na última corrida presidencial.
O pedido pela cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de Dilma foi assinado pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que no estado faz ferrenha oposição ao PMDB local.
Nicolao Dino é candidato a substituir Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, cujo mandato termina em setembro próximo. Porém, o fato de ser irmão do governador maranhense pode atrapalhar sua vida no Congresso Nacional, onde a maioria dos senadores, em especial do PMDB, engrossa a base de apoio ao governo de Michel Temer, a quem cabe indicar o procurador-geral.
A ação que trata da chapa Dilma-Temer foi protocolada em 2014 pelo PSDB, cujo candidato, Aécio Neves (MG), saiu derrotado da eleição presidencial daquele ano. Rasgando de vez a coerência e abusando do fisiologismo, até porque ocupa cargos no primeiro escalão do governo, o PSDB, nas alegações finais enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral, eximiu Temer de qualquer responsabilidade. Em suma, o que para os tucanos era um delito grave, alguns ministérios foram suficientes para que o entendimento sobre corrupção mudasse repentinamente.
