A ação judicial protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Partido Progressista por improbidade administrativa, em decorrência dos desvios praticados na Petrobras, demorou a acontecer, mas pode ser uma sinalização de que outras demandas contra legendas devem estar a caminho. E o procurador Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Operação Lava-Jato, promete ações judiciais contra outros partidos.
Além do PP, são citados na ação proposta pelo MPF vários políticos sem mandato e parlamentares que estão na ativa – ao todo são onze –, sem contar o mentor intelectual do esquema de corrupção conhecido como Petrolão, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), falecido em outubro de 2010.
Na ação, o Ministério Público cobra da sigla o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 2,3 bilhões, assim como afirma que os envolvidos receberam durante o período em que vigorou o esquema criminoso mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil.
O Partido Progressista, como sempre, negou a acusação e afirmou, por meio de nota, que todas as doações foram recebidas de forma legal e declaradas à Justiça Eleitoral, sendo devidamente aprovadas. “Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”, destaca um trecho da nota.
O Ministério Público Federal pede o ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. Deste total, R$ 460.636.517,60 são equivalentes à propina paga ao PP, R$ 1.381.909.552,80 de multa e R$ 460.636.517,60 por danos morais coletivos.
Entre as consequências da ação para os políticos, Em caso de condenação, os citados na ação terão de pela frente algumas consequências nada suaves: perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, perda da aposentadoria especial e devolução dos recursos desviados.
Deltan Dallagnol afirmou que, além dos citados na ação, outros 21 políticos receberam propinas em forma de mesada. “As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais”, afirmou Dallagnol.
Reza a Constituição Federal, assim como o Pacto de San José da Costa Rica, que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, mas o PP falta com a verdade ao rechaçar a acusação e afirmar que todas as doações foram legais e informadas à Justiça Eleitoral.
Em conversas reservadas com editor do UCHO.INFO, ocorridas sob a condição de anonimato, integrantes do PP admitiram o recebimento de propinas provenientes do Petrolão, mas ao mesmo tempo afirmaram que é difícil a obtenção de provas dessas transgressões.
Solucionar esse enigma pode parecer um desafio considerável, mas a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos envolvidos no esquema criminoso é o primeiro passo para identificar quem tenta vestir a cangalha da probidade. Na sequência basta cruzar os dados informados à Receita Federal com a quitação de contas e despesas pessoais. Em alguns casos o desencontro contábil chega a ser escandaloso.
Confira abaixo os políticos do PP citados na cão proposta pelo Ministério Público Federal:
Deputados federais
Nelson Meurer (PP-PR)
Mário Negromonte Júnior (PP-BA)
Arthur Lira (PP-AL)
Otávio Germano (PP-RS)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Roberto Britto (PP-BA)
Ex-deputados federais
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
João Pizzolatti (PP-SC)
Mário Negromonte (PP-BA)
Ex-assessor parlamentar
João Claudio Genu
Mentor do Petrolão
José Mohamed Janene
