O Brasil clama por mudanças e profunda assepsia na política, mas ao que parece isso está longe de acontecer. No rastro do maior esquema de corrupção da história da Humanidade, o Petrolão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar processo sobre abuso de poder político e econômico cometido pela chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014. A ação foi protocolada pelo PSDB, cujo então candidato, Aécio Neves (MG), tropeçou na corrida ao Palácio do Planalto.
Um povo só transforma-se em nação a partir do momento em que aceita existir debaixo de um conjunto legal, que dará parâmetros e balizamento para a sociedade. No caso da ação que tramita no TSE e, em tese, pode culminar na cassação do atual presidente da República e na inelegibilidade de Dilma Rousseff, o que se viu nas últimas semanas foi um flagrante desrespeito à lei, sob as mais estapafúrdias alegações.
Nos mais renomados dicionários da língua portuguesa, o vernáculo “sigiloso” tem a seguinte definição: secreto; que não pode ser revelado; que deve ser mantido em segredo. Pois bem o processo em questão, que deveria ser sigiloso, por determinação da própria Justiça, tornou-se escandalosamente público.
Os delatores da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava-Jato, foram chamados ao processo do TSE na condição de testemunhas, com o claro objetivo de embasar a denúncia feita pelo PSDB: uso de caixa 2, abastecido pela corrupção, no financiamento da campanha presidencial petista. Os depoimentos de alguns executivos e ex-dirigentes do grupo empresarial baiano eram sigilosos, mas foi necessário pouco tempo para que os mesmos fossem vazados à imprensa.
Trata-se de uma inequívoca violação da lei, mas há quem garanta que os depoimentos não deveriam estar protegidos por sigilo. Se a autoridade judicial, no caso o ministro Herman Benjamin, relator do processo, não levantou o sigilo do mesmo, sigiloso está.
Mas essa epopeia dos vazamentos não terminou por aí. O relatório de Herman Benjamin, com pouco mais de mil páginas (pequeno se comparado às sete mil páginas do processo), também estava sob o manto do sigilo, mas alguns trechos, os principais, acabaram vazando para a imprensa. E no caso em questão o vazamento se deu por obra e graça do próprio ministro ou de algum de seus assessores. Algo passível de punição exemplar.
O vice-procurador eleitoral Nicolao Dino, que acompanha o caso, requereu ao TSE a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade por oito anos de Dilma Vana Rousseff. O parecer de Dino recebeu a chancela de sigiloso, mas acabou vazado para a imprensa.
Nove entre dez brasileiros sabem que o veredicto do mencionado processo será postergado ao máximo, porque Michel Temer e seus comparsas têm atuado de maneira escandalosa nos bastidores para que esse objetivo seja alcançado. Isso porque o presidente da República quer que a decisão do TSE seja pronunciada o mais perto possível do final do seu mandato, que tecnicamente se dará em 31 de dezembro de 2018, caso não ocorra nenhum tropeço nesse percurso. Esse cronograma levaria os ministros da Corte eleitoral e acionarem a chamada teoria da razoabilidade, evitando que uma eleição indireta fosse convocada às pressas, faltando pouco tempo para o fim do governo.
Para tal, Temer precisa contar com a ajuda de alguns integrantes do TSE, que terão de colocar em cena os famosos e enfadonhos bamboleios procrastinatórios, como pedidos de vista e outros rapapés jurídicos. Ministro da Corte eleitoral, Napoleão Nunes Maia Filho antecipou que aguardará a leitura do voto do relator Herman Benjamin para decidir se apresenta pedido de vista. Ora, se o eventual pedido de vista de Napoleão está condicionado ao voto de Benjamin, não havia razão para antecipar uma possível ação. Isso significa que Napoleão Nunes, para a alegria e satisfação de Temer, pedirá vista ao processo, postergando o veredicto, pois a devolução do mesmo não tem prazo.
Para quem não se recorda, o ministro Napoleão Nunes votou a favor da revogação da prisão de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, investigado na Operação Chequinho e acusado de compra de votos meio de programa social da prefeitura de Campos dos Goytacazes, na Região Norte fluminense. A relatora do caso era a ministra Luciana Lóssio, que em tempos de advocacia defendeu Roseana Sarney e Dilma Rousseff, entre outros figurões da política nacional. No caso em questão, o voto divergente foi do ministro Herman Benjamin.
O ministro do TSE também era simpático à tese de liberar a candidatura de Paulo McDonald à prefeitura de Foz do Iguaçu, no Paraná. Mc Donald teve o registro da candidatura cassado por incorrer em crime previsto na Lei da Ficha Limpa. Para a sorte da população do fronteiriço município paranaense, o TSE manteve a cassação do registro da candidatura de Paulo McDonald.
