Após nove horas de acaloradas discussões, com direito a cartazes, cruzes, apitos, gritaria e espetáculo decadente por parte de alguns parlamentares, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 contra, o texto-base do projeto de reforma trabalhista. A votação deve avançar pela madrugada de quinta-feira, pois o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que os 17 destaques apresentados pelas bancadas serão votados na sequência.
O resultado da votação mostrou que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) está com força na Câmara, mais precisamente na base aliada, mas os palacianos terão de trabalhar de forma redobrada para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência.
Como toda PEC exige quorum constitucional, ou seja, 308 votos (três quintos dos parlamentares da Casa), o governo terá de buscar mais uma dúzia de votos, tomando por base o resultado da noite desta quarta-feira. Como a reforma da Previdência é um tema complexo e que enfrenta maior resistência da sociedade e dos parlamentares, a batalha será dura, já que o espaço de manobra do governo é pequeno. Mesmo assim, o governo está confiante na vitória.
A oposição promoveu uma ruidosa gritaria no plenário, como esperado, uma vez que esse tipo de discurso funciona como alavanca eleitoral para os parlamentares da esquerda, principalmente àqueles que estão afundando na lama do Petrolão. Além dos oposicionistas, três partidos da base aliada – SD, PMB e PSB – orientaram voto contra a reforma trabalhista.
Os deputados que fazem oposição ao governo Temer alegam que a reforma comprometerá as relações de trabalho e provocará demissões, mas é preciso reconhecer que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está obsoleta e em dissonância com a realidade laboral do momento.
Sindicalistas fizeram pressão durante os últimos dias para vetar a reforma trabalhista, especialmente porque o projeto transforma em opcional a contribuição sindical. Isso significa que a ditadura sindicalista está com os dias contados, pois a escassez de recursos será inviabilizará a atuação dos pelegos que gravitam na órbita dos sindicatos.
Confira abaixo os principais pontos da reforma trabalhista:
– Férias poderão ser dividas em três etapas ao longo do ano
– Trabalhador poderá fazer até duas horas extras por dia, desde com base em acordo
– Atualmente obrigatória, a contribuição sindical passa a ser opcional
– Empregadores e empregados podem negociar jornada de trabalho e criação de banco de horas
– Multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado – valor cai para R$ 800 em caso de microempresa
– Home office (trabalho em casa) passa a constar da legislação e terá regras específicas
– Juízes poderão multar os que agirem com má-fé em processos trabalhistas
