Procurador-geral da República, Rodrigo Janot insiste na prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos afastados dos respectivos mandatos por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Janot decidiu recorrer ao plenário do STF da decisão de Fachin, que na última semana negou o pedido de prisão de ambos os parlamentares gravados pelo presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, e por Ricardo Saud, executivo do conglomerado.
O procurador pede ao ministro-relator que reconsidere a decisão ou leve ao plenário, com a devida urgência, o caso para ser deliberado pelos onze ministros da Corte. Ao argumentar seu pedido, na forma de recurso, Janot ressaltou ser a prisão preventiva “imprescindível” para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez que são considerados extremamente graves os crimes cometidos pelos dois parlamentares.
“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, escreveu Janot, ressaltando a excepcionalidade do caso.
No documento encaminhando ao STF, o procurador insiste no fato de que as gravações e os grampos telefônicos confirmam que Aécio e Roca Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
Janot frisou no recurso que a prisão não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores conseguissem mais provas contra os parlamentares.
“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
Quem conhece minimamente o funcionamento da política nacional sabe que são reduzidíssimas as chances de Aécio Neves e Rodrigo Rocha Loures continuarem em liberdade e retomarem os respectivos mandatos. Loures assumiu mandato parlamentar na vaga deixada por Osmar Serraglio, atual ministro da Justiça.
As provas colhidas na Operação Patmos, da Polícia Federal, contra Aécio e Loures são incontestáveis e por certo embasarão pedidos de cassação de mandato no Senado e na Câmara. Isso, se confirmado, coloca o senador mineiro e o deputado paranaense como réus na primeira instância da Justiça Federal, onde, ao contrário do que ocorre no STF, a lei é aplicada sem direito a bamboleios interpretativos.
