Se a delação dos irmãos Batista for revisada pelo STF, a de Sérgio Machado merece tratamento igual

Nos últimos dias, cresceram as chances de a delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que causou indignação nos brasileiros de bem, ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente do Grupo JBS, Joesley tratou com excesso de preciosismo a negociação de colaboração premiada, a ponto de ter garantido á família um exílio dourado em Nova York, além de ter se livrado, juntamente com o irmão, de todas as investigações e respectivas ações penais envolvendo esquemas de corrupção.

Muito estranhamente, a delação de Wesley e Joesley foi aceita com estranha facilidade pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e igualmente homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF.

Com o JBSgate sendo chacoalhado diariamente por novas e estarrecedoras informações, os irmãos Batista não demorarão para retornar ao Brasil, onde terão de acertar as contas com a Justiça. Isso porque outras delações no âmbito da Lava-Jato não foram marcadas por tantas condescendências, até mesmo as mais absurdas.

O acordo de colaboração premiada dos irmãos da JBS foi pontuado por várias ilegalidades, começando pelo fato de que a gravação da polêmica conversa com o presidente Michel Temer, na calada da noite no Palácio do Jaburu, jamais poderia ser usada como prova com fins de acusação.

A gravação, como já mencionou o UCHO.INFO em matéria anterior, é legal, desde que usada para provar a inocência de Joesley Batista ou eventual coação. Do contrário, a gravação não tem valor de prova. Mesmo assim, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou o material como ponto de partida para o acordo de colaboração.


Outro detalhe explosivo do acordo que resultou na delação dos irmãos Batista e de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo, foi a participação de Marcelo Miller nas negociações. Braço direito de Janot até março passado, Miller deixou o Ministério Público Federal e migrou para o escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, no Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar os detalhes do acordo de colaboração premiada de Wesley e Joesley.

Ex-integrante do Grupo de Trabalho da Operação Lava-Jato, formado por procuradores especialistas em Direito Penal, Marcelo Miller deixou a PGR no dia 6 de março, um dia antes do fatídico e nada republicano encontro entre Joesley Batista e Michel Temer. Como se coincidências fossem a alavanca do País, Miller tornou-se sócio do mencionado escritório de advocacia no último dia 15 de maio.

Na há dúvidas de que a delação dos irmãos Batista precisa ser reavaliada com a máxima urgência, pois a mensagem que fica no rastro desse estranho acordo é que o crime compensa, desde que a delação seja conduzida pela pessoa certa. Nesse mesmo caminho a igualmente estranha delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, também precisa ser revisada. Afinal, Machado livrou os filhos, envolvidos no esquema de corrupção conhecido como Petrolão, e está a cumprir pena de prisão domiciliar em luxuosa mansão a beira-mar em Fortaleza, com direito a piscina, quadra de tênis e outros mimos.

Sérgio Machado também gravou ilegalmente alguns interlocutores, após ser orientado por procuradores. As gravações feitas por Machado não apenas serviram de base para o seu acordo de delação, mas também para a abertura de inquérito contra os que foram gravados (Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney).

Sob o comando de Rodrigo Janot, a PGR vem mostrando ao longo do tempo a sua verdadeira essência. O que sugere que o Brasil caminha a passos largos na direção de uma ditadura que passa obrigatoriamente pelo MPF.

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