A degradação ética e moral que atinge o Brasil é tão impressionante e devastadora, que nada mais assusta os brasileiros de bem, que continuam letárgicos diante dos conchavos entre agentes públicos e do frequente atropelamento da lei, sem contar o assassinato da lógica.
Que o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem todos os ingredientes para acabar em enorme e mal cheirosa pizza todos sabem, mas o comportamento de alguns ministros da Corte chega a ser nauseante. O que confirma a necessidade de a população reagir a esse estado de coisas.
Na retomada da sessão de julgamento, nesta quinta-feira (8), sem que o ministro Herman Benjamin, relator da ação, tivesse proferido seu voto, o restante da Corte ignorou o rito processual e passou a discutir de forma antecipada a aceitação ou não das provas decorrentes dos depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, sob a alegação de que na petição inicial inexiste menção à relação da empreiteira baiana e a chapa Dilma-Temer.
Ao contrário, a petição inicial mostra claramente que o autor citou que o caixa da campanha de Dilma Rousseff à reeleição foi também abastecido por dinheiro resultante de crimes de corrupção na Petrobras, algo confirmando nos depoimentos de Odebrecht, Santana e Moura. É importante ressaltar que o ministro Herman Benjamin não incorporou à ação o conteúdo dos respectivos acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava-Jato, mas inquiriu os delatores na condição de depoentes.
Para dar roupagem de legalidade a uma escandalosa combinação que visa favorecer o presidente Michel Temer, que já dá como certa a sua permanência no cargo até o final do corrente mandato, alguns ministros do TSE, liderados por Gilmar Mendes, recorrem ao devaneio interpretativo, sem dar importância à realidade dos fatos. Ou seja, o princípio da verdade real foi simplesmente ignorado.
Causa espécie o fato de o próprio TSE ter autorizado a convocação dos depoentes, sendo que na reta final do julgamento os depoimentos são alvo de discussão sobre eventual inclusão na ação que deveria culminar com a cassação da chapa Dilma-Temer, de acordo com o que determina a legislação vigente.
De igual modo, como se o TSE tivesse sido transformado em casa de Noca, o ministro Gilmar Mendes, que chama para si os louros por ter reaberto o processo em discussão, agora alega que provas decorrentes de fatos novos não devem ser aceitas. Ora, reabre-se uma ação para descobrir ilícitos e esses (ilícitos), quando identificados e confirmados, são rapidamente descartados.
Não há dúvida de que o Palácio do Planalto atuou, com destreza e peçonha, nos bastidores do TSE para preservar o mandato de Michel Temer, mas não se pode aceitar passivamente que a lei e a lógica jurídica, assim como aquilo que é domínio público, sejam descartadas em nome de uma manobra espúria e antidemocrática.
A questão não é ignorar a crise política atual e as consequências que poderão surgir na esteira da eventual cassação da chapa, mas, sim, de ater-se à lei e aplicar de maneira incólume o que ela própria determina. Infelizmente, para desespero da democracia, a hermenêutica na seara jurídica tornou-se prostituta diante dos interesses nada republicanos da classe política. Enfim…
