Sacudido por escândalos de corrupção protagonizados por senadores e deputados federais, o Congresso Nacional vez por outra, aos tropeções, aprova alguma matéria de interesse da sociedade. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação do mandato de presidente da República, a partir da vontade dos próprios eleitores.
A proposta, batizada como “recall”, seguirá ao plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos e aprovada com quorum constitucional (três quintos dos senadores) para passar a valer.
De acordo com o projeto, o presidente da República poderá ter o mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. O pedido de “recall” só poderá ser apresentado apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.
Uma vez apresentado o pedido de “recall”, o Congresso, ato contínuo, terá de convocar um referendo popular para revogar o mandato do presidente. No caso de a população decidir pela revogação do mandato presidencial, o cargo será declarado vago, sem a necessidade de realização de novas eleições.
A substituição do presidente da República, em caso de “recall”, cumprirá o que estabelece a Constituição, ou seja, toma posse no cargo o vice-presidente da República. Apenas na declaração de vacância do cargo é que assume o presidente da Câmara dos Deputados, que tem a obrigação de convocar, em no máximo trinta dias, eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer. Se a revogação ocorrer ainda na primeira metade do mandato, a eleição é direta, na segunda metade, indireta.
O projeto original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecia a possibilidade de “recall” também para governadores, prefeitos, senadores e deputados, mas o o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato presidencial.
