“Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.” Com tais palavras – e outras mais – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dirigiu-se aos integrantes do Ministério Público Federal após oferecer denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, acusados de corrupção passiva.
Não há dúvida de que o Brasil precisa livrar-se com a máxima urgência da chaga devastadora em que se transformou a corrupção sistêmica e institucionalizada, mas não se pode aceitar uma autoridade que adota o conceito dos dois pesos para a mesma medida, algo que é camuflado pelo manto do falso moralismo.
Considerando o fato de que no Brasil política faz-se apenas com muito dinheiro, na maioria das vezes de origem suspeita ou criminosa, Michel Temer, na condição de político longevo, não foge à regra. Mas é preciso preservar o Estado Democrático de Direito e denunciar com base em provas.
A lufada moralizadora – talvez seja moralista – que sopra a partir da Procuradoria-Geral da República serve para anestesiar a opinião pública, cada vez mais ávida por justiçamento, tem objetivo definido e endereço certo. A estratégia é sacar os corruptos da cena política e abrir caminho para o retorno da esquerda ao poder. Não se trata de reconduzir Lula ao Palácio do Planalto, mas de facilitar a vida de outros integrantes do esquerdismo nacional. E que ninguém ignore o fato de que o esquerdista ultrarradical Guilherme Boulos pode ser candidato à Presidência.
Voltando ao tema principal… É inaceitável que uma autoridade que está a investigar casos de corrupção feche os olhos para determinados crimes. A denúncia contra Michel Temer tem por base apenas a delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Joesley e Ricardo Saud (executivo da JBS) detalharam aos procuradores da República a operação criminosa que culminou com a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.
Tomando como referência a afirmação de Janot, de que “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, causa estranheza o fato de o procurador-geral não ter questionado Joesley Batista sobre como o dinheiro da propina (R$ 500 mil) foi obtido.
De acordo com a legislação vigente no País, qualquer saque em dinheiro acima de R$ 100 mil deve obrigatoriamente ser informado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob pena de quem não o fizer ser punido com base na lei.
Desde março de 2014, quando entrou em cena a Operação Lava-Jato, o Brasil tem ouvido quase que diuturnamente sobre um sem fim de propinas milionárias que mudaram de patamar e agora flanam na casa dos sete dígitos, talvez oito.
Se de fato quer levar adiante a sua cruzada moralizadora, Rodrigo Janot deveria chamar a depor os responsáveis pelas instituições bancárias que autorizaram saques milionários na boca do caixa sem que o Coaf tivesse sido informado das operações que violam a lei. Não se deve descartar a possibilidade de as informações terem sido repassadas ao Coaf, que por sua vez teria fechado os olhos, mas se assim foi estamos diante de um crime muito maior e mais grave. Com a palavra, o procurador-geral da República!
