Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) cumpriu a promessa e escolheu um parlamentar técnico para relatar a denúncia contra o presidente Michel Temer. O escolhido é o deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), integrante de uma família de conhecidos advogados e magistrados do Rio de Janeiro.
Ex-presidente da OAB fluminense, o deputado-relator foi secretário do agora preso Sérgio Cabral Filho e ocupou cargos nos governos de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O nome de Sérgio Zveiter aparece na lista de propinas da Odebrecht, sem que exista até o momento qualquer procedimento legal de investigação.
Zveiter disse não temer “pressão” por parte do governo, mas é sabido que a escolha de um especialista em Direito é ponto a favor de Michel Temer. Até porque, qualquer advogado sabe que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é fraca em termos de provas para fundamentar a acusação de corrupção. Na denúncia, Janot afirma que a mala com dinheiro (R$ 500 mil) recebida por Rodrigo Rocha Loures, em São Paulo, tinha como destino final o presidente da República.
Tal afirmação é insustentável, pois Rodrigo Janot baseou-se no “achismo” para acusar Temer. Se ao menos os policiais federais que filmaram Rocha Loures não tivessem perdido de vista o táxi que transportou o ex-assessor presidencial desde uma conhecida pizzaria paulistana, seria possível saber o real destino do dinheiro, que posteriormente foi devolvido à Justiça.
Como a PGR não apresentou até então prova da acusação que faz, mas apenas acredita que Temer era o ponto final da “mala da felicidade”, a prevalecer a lógica jurídica o relator terá de recomendar a não aceitação da denúncia. Até porque, acusar sem provas remete à ideia de que está em marcha um plano maquiavélico para pavimentar o retorno da esquerda ao poder.
Não se trata de defender Michel Temer, que deve pagar pelos erros cometidos dentro dos limites da lei, mas uma denúncia grave sem as devidas provas serve apenas para reforçar a atual instabilidade política que chacoalha o Brasil.
Por mais que o relator produza um voto embasado pela tecnicidade jurídica, a votação na CCJ será meramente política e refletirá o momento de crise que o País passa e o interesse dos partidos na corrida presidencial de 2018.
O mesmo acontecerá no plenário da Câmara, onde deputados darão a palavra final sobre a denúncia, mesmo que o relatório de Sérgio Zveiter seja contra o presidente da República. No plenário, Temer precisa de 172 votos para barra a denúncia, enquanto que para aprová-la são necessários 342 votos.
Contudo, ao afirmar ter “total” independência para relatar a denúncia da PGR, Zveiter pode ter sufocado qualquer possibilidade de especulação por parte da oposição e da imprensa ou dado o primeiro sinal de que eventualmente seu voto será favorável a Temer.
No campo político, a escolha de Sérgio Zveiter como relator da denúncia é simultaneamente ruim e boa para o presidente da República. Por um lado, Sérgio Zveiter é muito próximo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados e de olho na Presidência da República. Por outro, o pai do relator, o ex-ministro Waldemar Zveiter (STJ), foi indicado ao cargo pelo então presidente José Sarney, que por sua vez é ligado a Temer, que tem o deputado Sarney Filho como ministro do Meio Ambiente.
