O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo em que concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como “Rei do Ônibus”. Gilmar é padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do magistrado.
Na petição encaminhada à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador afirma que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.
“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot.
Na última semana, por meio de nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, destaca a nota.
“Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade”, justificou Janot no pedido enviado ao Supremo.
Além de apontar um parentesco cruzado com o investigado, a PGR alega que um dos advogados de Barata Filho, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, é também advogado do ministro Gilmar Mendes em ação ajuizada em abril de 2014.
Não obstante, a mulher do ministro do STF, Guiomar Feitosa Mendes, trabalha no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que por sua vez defende Jacob Barata Filho na esfera cível. Ademais, a PGR já pediu a suspeição de Gilmar Mendes em relação a casos envolvendo o empresário Eike Batista, igualmente defendido por Bermudes.
Goste ou não o ministro Gilmar Mendes, o mínimo que o procurador-geral da República poderia fazer é arguir a sua suspeição, pois o Brasil está diante de mais um enorme e rumoroso escândalo que nasce na mais alta instância do Judiciário nacional. É inadmissível um ministro julgar pedido de habeas corpus de alguém com quem mantém relação, mesmo que distante.
Não se trata de colocar em xeque a honestidade de Gilmar Mendes como magistrado, mas de fazer valer o adágio popular sobre Pompeia Sula, mulher do imperador romano Julio César, a quem não cabia apenas o dever de ser honesta, mas de parecer com tal.
