Os brasileiros precisar redobrar a atenção, pois deputados e senadores trabalham incessantemente para garantir a manutenção do status quo. E é importante lembrar que o status quo é o que há de pior em termos de política e democracia.
Diferentemente dos discursos que pregam mudanças na política, parlamentares insistem no malfadado espírito de corpo, situação que mais uma vez domina a cena com o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No vácuo da decisão da Primeira Turma do STF, que na quarta-feira (26) determinou o imediato afastamento de Aécio do mandato, além de impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno, senadores articulam nos bastidores para, em plenário, questionar o poder do Supremo para suspender um mandato eletivo.
Senadores avaliam a possibilidade de a comunicação oficial do STF ser submetida à votação e, ato contínuo, ser rejeitada pelo plenário do Senado. Caos isso se confirme, será a segunda vez que em que a Casa legislativa descumpre uma decisão da mais alta instância do Judiciário. A primeira vez ocorreu em dezembro de 2016, por ocasião da notificação do STF que tinha na ementa o senador Renan Calheiros, à época presidente do Senado.
Esse movimento para salvar Aécio Neves encontra explicação no fato de que outros senadores investigados por corrupção encontram-se em situação análoga. Com as investigações avançando em ritmo acelerado, políticos começam a criar entraves para que decisões sejam descumpridas, mesmo que para isso seja preciso atropelar o conjunto legal vigente no País. Em suma, uma heresia descabida, pois os artífices dessa manobra são os responsáveis pela feitura das mesmas leis ora descumpridas.
É fato que a Constituição Federal abriga de forma inequívoca a presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII), mas não se pode fechar os olhos para a possibilidade legal de impor restrições àqueles que transgridem a lei. Não se trata de condenação antecipada, como sugerem os senadores, mas de manutenção da lei e da ordem.
Aécio Neves, sabem os brasileiros, cobrou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para dificultar nas entranhas do Congresso o andamento da Operação Lava-Jato. O tucano alegou que o dinheiro decorreu de um pedido de empréstimo para pagar honorários advocatícios no âmbito da Lava-Jato.
No Brasil, leis são feitas deliberadamente para serem descumpridas, pois é sabido que a política nacional entrou em uma espiral de dependência da corrupção. Com a possibilidade de bamboleios interpretativos, as leis passam a incorporar um viés de inocuidade, o qual só prevalece àqueles que detêm o poder ou não têm recursos de sobra para contratar renomados e caros advogados.
Não se pode esquecer que recentemente dois políticos foram afastados de seus respectivos mandatos: Delcídio Amaral e Eduardo Cunha. Em nenhum dos casos houve movimentação tão intensa para salvá-los, até porque ambos tornaram-se persona non grata no meio político.
