O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Crimina do Rio de Janeiro, determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) para um presídio federal. O magistrado atendeu a um pedido formulado pelo procurador da República Sérgio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio em que o peemedebista se encontra, em Benfica.
Pinel considerou que Cabral, durante o interrogatório desta segunda-feira (23), comentou saber informações sobre a família de Bretas, que trabalharia no setor de bijuterias, o que comprovaria que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia.
“O que levou o Ministério Público Federal (MPF) a requerer a transferência de Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na prisão informações a respeito da vida da família do magistrado. Isto o MPF acha que é muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência”, explicou o procurador.
Não obstante, Sérgio Cabral Filho, condenado a 72 anos de prisão, vem conseguindo alguns privilégios no cárcere, o que fere o princípio de isonomia que deve ser dispensado a todos os cidadãos, como determina a Constituição Federal em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Cabral está preso desde novembro de 2016, após as investigações da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava-Jato que prendeu o ex-governador e várias pessoas ligadas à sua gestão à frente do governo fluminense. Em maio, o ex-governador foi transferido do presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica.
O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral Filho, considerou arbitrária a decisão arbitrária e prometeu recorrer à Justiça. “Arbitrária, ilegal e nós vamos levar ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que ele decida e dê a última palavra. Se for necessário, vamos aos tribunais de Brasília”, disse Roca, ressaltando que a decisão representa cerceamento à defesa. (Com ABr)
