O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julgou, na manhã desta terça-feira (21), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava-Jato do núcleo da Engevix, entre eles, José Dirceu; o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque.
Dirceu, o ex-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, e Luiz Eduardo tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do TRF-4. De tal modo, fica mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro, que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu (30 anos e 10 meses). Inicialmente, em decisão de primeira instância, a pena, estabelecida pelo juiz Sérgio Moro, era de 20 anos e dez meses de prisão.
Nos embargos, o ex-ministro do governo Lula alegava omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação do irmão nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).
No caso do processo de Renato Duque, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.
Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo. O mesmo ocorreu com os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, por “inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”. A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.
Com o resultado do julgamento do TRF-4, José Dirceu poderá ser preso novamente, já que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda em liberdade a conclusão do julgamento. Tomando por base o entendimento do STF de que penas condenatórias podem ser cumpridas após decisão de segunda instância, a prisão do ex-comissário palaciano é uma questão de tempo. De acordo com a assessoria do TRF-4, os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive infringentes. (Com ABr)
