O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta terça-feira (28), pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que ambos permaneçam atrás das grades.
Ao negar o pedido de liminar, Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois parlamentares, ambos do PMDB, presos em caráter preventivo na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Os habeas corpus de Picciani e Melo devem passar pela análise do Ministério Público Federal (MPF), para, na sequência, serem julgados pela Quinta Turma do STJ, talvez em dezembro. Caso o STJ não consiga julgar os habeas corpus ainda neste ano, a decisão ficará para depois do recesso do Judiciário.
Jorge Picciani, Paulo Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos no último dia 16, sob a acusação de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro de corrupção. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três.
Após a votação do plenário da Alerj, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendeu, no último dia 21, que a Casa legislativa não tem o poder de decidir pela soltura dos parlamentares, nem de expedir o respectivo alvará.
De tal modo, o TRF-2 determinou, em decisão unanime, o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos.
