Depois de meses de negociação e distribuição de cargos em toda a estrutura do governo federal, como contrapartida ao apoio de parlamentares no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma da Previdência está a um passo de precipício. Isso porque até o momento o governo do presidente Michel Temer (MDB) tem apenas 237 dos 308 votos necessários para aprovar a matéria.
A situação de dificuldade enfrentada pelo Palácio do Planalto é tamanha, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estuda a possibilidade de retirar o projeto da pauta de votações. Isso significa que a reforma da Previdência ficará para o próximo presidente da República, o que vem sendo considerado um enorme entrave para que assumir o Poder central a partir de janeiro de 2019.
Com o impasse, o ajuste fiscal tornou-se uma obra de ficção, mesmo que autoridades do governo Temer garantam que o problema maior ficará para as próximas gestões. A questão não é apenas fazer com que as contas públicas caminhem na direção do equilíbrio, mas dar tranquilidade aos investidores nacionais e internacionais. Com esse cenário de incertezas, pensar em investimentos mais robustos e de longo prazo é mero devaneio.
Sobre a retirada do projeto da pauta, Rodrigo Maia disse, na manhã desta segunda-feira (5), que ainda não tomou qualquer decisão a respeito do tema. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse o democrata.
Em resposta a matérias publicadas na imprensa que adiantam a intenção de arquivar a proposta diante da escassez de votos, Maia rebateu afirmando que ainda conversará com governadores e deputados para medir o apoio necessário para aprovar a emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria nos setores público e privado.
“Hoje tenho uma reunião com governadores para discutir a Previdência e outros temas. E esta semana, com a chegada dos deputados, vamos ouvir um a um para ver, de fato, quantos votos temos para a votação desta matéria”, completa a nota.
Durante o recesso parlamentar, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, porém, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares e ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não foi possível alcançar o número mínimo de votos necessário para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.
Em diversas ocasiões, Maia afirmou que só colocaria a proposta de reforma da Previdência para análise do plenário caso tivesse certeza de que a chamada base aliada do governo garantisse o número mínimo de votos necessários para aprová-la. O presidente da Câmara afirmou também que no caso de o quórum mínimo não ser alcançado, o melhor seria arquivar o projeto e retomá-la no ano seguinte, após as eleições.
Na opinião do UCHO.INFO, a proposta de reforma da Previdência deve ser submetida à votação, não importando o número de votos conquistado pelo governo Temer. É preciso que cada parlamentar assuma o ônus do próprio voto, pois é inaceitável que matéria tão importante para o futuro do País seja refém de politicagem e escambo criminoso.
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Ciente da importância da reforma da Previdência Social, cuja aprovação é primordial para o equilíbrio das contas públicas e para acabar com os privilégios de uma minoria abastada, o UCHO.INFO está veiculando as campanhas publicitárias sem qualquer contrapartida financeira. Tal decisão baseou-se no nosso compromisso de fazer jornalismo sério e de qualidade, levando a cada brasileiro a verdade dos fatos e a melhor informação.
