Há muito que o Brasil é conhecido como paraíso da impunidade, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário do País, transformou-se ao longo do tempo em motivo de indignação e revolta por parte da opinião pública.
Sem até agora explicar como consegue custear uma defesa milionária e marcada pelo exibicionismo, Lula, condenado à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, incorporou à equipe de defensores ninguém menos que o advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF.
Ainda tendo na linha de frente da defesa o nada convincente advogado Cristiano Zanin Martins, que optou pela suicida estratégia de atacar o Judiciário, Lula está preocupado com a possibilidade de ser preso após recursos apresentados ao tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro e ampliou a pena para doze anos de um mês de prisão em regime fechado.
Ao ter pedido de habeas corpus negado monocraticamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que enseja decisão de mérito, Lula não perdeu tempo e recorreu de igual maneira ao STF. Ou seja, ingressou na Suprema Corte com pedido de habeas corpus preventivo, como forma de evitar a prisão após manifestação final do TRF-4.
Nesta quinta-feira (8), em mais um momento de aberração explícita, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, recebeu em gabinete os advogados de Lula, que lá foram para explicar o pedido de habeas corpus. Ora, desde quando um pedido de habeas corpus precisa ser explicado a um ministro da Corte, se não quando a matéria estiver em julgamento no plenário?
De forma premeditada, os advogados de Lula correram ao gabinete de Fachin antes do Carnaval, com o único objetivo de fazer com que o fato não fosse explorado à exaustão pela imprensa durante a folia de Momo.
O País está diante de mais um inaceitável escárnio do Judiciário, já que nenhum cidadão consegue ir a esmo ao Supremo para explicar o conteúdo de qualquer solicitação endereçada à Corte. Ou será que todos os condenados no Brasil são recebidos no gabinete de um ministro do STF para tratar antecipadamente de eventual habeas corpus?
O ministro Luiz Edson Fachin poderia ter negado o encontro, escapando de tamanho constrangimento, mas a contratação do advogado Sepúlveda Pertence começa a render os primeiros frutos, que devem ter safra longa e produtiva, caso a Corte não resolva dar um basta.
Lula, o mandrião maior da Lava-Jato, continua acreditando que está acima das leis e de todos, assim como tem certeza que manda no Judiciário. Não se pode esquecer que o ex-presidente, em maio de 2012, encontrou-se com o ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim (ex-integrante do STF) para tentar adiar o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT).
Na ocasião, Gilmar saiu do encontro indignado com a ousadia de Lula, mas de lá para cá muita coisa mudou, a começar pelo pensamento jurídico nada ortodoxo do mais polêmico ministro da Corte.
