Que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar pedido de habeas corpus preventivo em favor de Lula causaria polêmica todos sabiam, mas é inaceitável que os advogados do petista queiram que a Justiça brasileira faça as vontades do responsável pelo maior esquema de corrupção da história da Humanidade.
Condenado a doze anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula, que de forma recorrente e enfadonha alega inocência, apesar da enxurrada de provas, reuniu figuras ilustres do Direito em uma defesa tão milionária quanto histriônica.
Depois de reforçar o rol de defensores com a contratação do renomado criminalista Roberto Batochio, o alarife do Petrolão recorreu ao advogado Sepúlveda Pertence, ex-procurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente acionado por conta da desenvoltura e da intimidade com que circula nos bastidores das instâncias superiores do Judiciário nacional.
Após a acachapante decisão do STJ, Sepúlveda Pertence, perdendo a chance de manter-se em silêncio, preferiu protestar a seu modo e falou sobre a posição “punitivista” da Quinta Turma da Corte.
“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor”, declarou o advogado.
É importante salientar que o texto constitucional não discorre sobre a presunção de inocência, mas deixa claro que o réu tem direito à presunção da não culpabilidade. E entre inocência e culpabilidade há uma considerável distância. E Sepúlveda sabe disso.
Falar em “punitivismo” confirma aquilo que o UCHO.INFO sempre afirmou acerca da insuportável soberba de Lula e seus defensores. O petista acredita estar acima da lei e de todos, não aceitando ser contrariado, pois em jogo está um projeto de poder que foi interrompido com o impeachment de Dilma Rousseff.
Para quem integrou a mais alta instância da Justiça brasileira, guardiã da Constituição, Sepúlveda Pertence cometeu uma heresia ao criticar a decisão do STJ, mesmo que esse seja um direito inalienável do advogado. Isso porque ficou claro nas declarações aos jornalistas que de algum modo o advogado foi contaminado pela fanfarrice petista que rodeia a grave situação de Lula.
Sobre a concessão ou não de habeas corpus pelo STF, o advogado disse que a decisão não pode estar atrelada ao sorteio do relator do pedido. “A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão em que a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse.
Sepúlveda Pertence precisa não apenas escarafunchar as próprias decisões que tomou no escopo do STF, mas procurar no dicionário o significado da palavra hermenêutica, tão utilizada nos tribunais do País. Isso porque o citado vernáculo resume a possibilidade de um juiz de julgar de acordo com a interpretação da lei. E cada um interpreta de maneira distinta, mesmo que muitas decisões se assemelhem. Ou seja, na linguagem popular a tal da hermenêutica pode ser traduzida pelo bordão “cada cabeça uma sentença”.
Em vez de se preocupar com essas questões, Sepúlveda deveria perguntar ao seu ilustre cliente a origem do dinheiro usado para manter uma defesa milionária, que não economiza recursos para tentar provar a inocência do petista em qualquer canto do planeta.
Com a experiência acumulada no período em que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República (1985-1989) e como ministro do STF (1989-2007), Sepúlveda não pode acreditar que a defesa de Lula nada custa. Além disso, o petista declarou em juízo que recebe mensalmente R$ 30 mil. Ou a história está mal contada, ou Lula guarda o segredo do milagre da multiplicação.
