Prestes a apresentar relatório na comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 6726/2016, que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) reafirmou que promoverá mudanças no sistema de pagamento do auxílio-moradia. Segundo o parlamentar, se aprovada a proposta gerará uma economia anual de até R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. O montante bilionário foi apurado em estudo feito a pedido de Bueno pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
“É um valor considerável para um país que passa por uma crise e vem registrando déficits seguidos. Do jeito que está hoje, o auxílio-moradia nada mais é do que um privilégio, um puxadinho que vem sendo usado para burlar o teto constitucional e premiar sem critérios as mais altas carreiras do funcionalismo público. Com uma simples mudança no sistema de pagamento esses R$ 1,6 bilhão poderiam ser muito mais bem empregados na melhoria de infraestrutura nos municípios ou mesmo na ampliação do bolsa-família”, afirmou Rubens Bueno.
A mudança a que o relator se refere consiste na alteração da forma de pagamento do auxílio-moradia. Atualmente, a verba não é passível de cobrança de imposto e nem pode ser alvo de corte caso sua inclusão no contracheque faça com que o salário do servidor ultrapasse o teto constitucional, fixado em R$ 33,7 mil.
“O que vamos propor é classificar essa verba como remuneratória, o que passará a gerar pagamento de imposto de renda, e também torná-la sujeita ao abate-teto. Além disso, vou sugerir ainda uma série de requisitos para que esse tipo de pagamento de auxílio possa ser autorizado. Para receber será preciso, por exemplo, não possuir imóvel na cidade onde trabalha. Além disso, o pagamento só será autorizado por um prazo determinado”, explicou Rubens Bueno.
O levantamento encomendado pela comissão leva em conta os gastos médios mensais com o auxílio-moradia e o corte que esse pagamento passará a sofrer com a mudança em sua forma de enquadramento. Como a maior parte dos beneficiados têm salário que praticamente chega ao teto, a economia seria de quase 100%. Fazem parte da pesquisa os valores pagos (veja quadro) para servidores ativos do Judiciário da União, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Judiciário dos estados, Ministério Público dos estados e tribunais de contas estaduais.
Rubens Bueno esclarece ainda que o estudo, após apurar a economia máxima com a mudança na legislação, calculou também o valor médio que isso poderia gerar. Nesse sentido foi usado um deflator de 30% para levar em contas casos de servidores que abriram mão do benefício e daqueles que recebem o auxílio-moradia, mas mesmo assim seus salários não atingem o teto constitucional. Com essa situação, a economia média seria de R$ 1,164 bilhão por ano.
Judiciário e Ministério Público
Os maiores gastos com auxílio-moradia estão no Judiciário. A Justiça da União pode gastar por ano até R$ 315 milhões com esse benefício. Já no Ministério Público da União o valor chega a R$ 120 milhões. Nos estados e no Distrito Federal os gastos são ainda maiores. O Judiciário consome R$ 630 milhões ao ano com o pagamento do auxílio e o Ministério Público bate a casa de R$ 552 milhões.
“Talvez por isso eles estejam tão preocupados com a mudança no sistema de pagamento do auxílio-moradia e chegaram ao ponto de até realizar uma paralisação com o objetivo de manter o privilégio”, avalia Rubens Bueno.
Câmara e Senado
Sempre alvos de críticas da imprensa e da sociedade, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão longe de serem os campeões de gastos. Na Câmara o gasto máximo anual com o auxílio-moradia é de 26,2 milhões. No Senado fica em 5,3 milhões. Na prática, o valor despendido com o benefício é bem menor já que muitos parlamentares optam por morar em imóvel funcional em vez de receber o auxílio-moradia.
Executivos
Rubens Bueno explica ainda que os dados referentes ao Executivo federal e dos estados ainda estão sendo apurados. É que neste caso específico não são todos os servidores que tem direito ao benefício. “São categorias específicas e que mudam de estado para estado. Em breve teremos as informações precisas. Mas, pelo que já apuramos, a quantidade de servidores que recebem o auxílio não é grande e, na maioria dos casos, esses funcionários tem salários abaixo do teto”, adiantou o relator.
