O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, encaminhou na tarde desta quinta-feira (5) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba, ofício com autorização para a execução da pena do ex-presidente Lula, condenado em segundo instância a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex do Guarujá (SP).
O documento foi encaminhado horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 6 votos a 5 negou habeas corpus preventivo apresentado pela milionária e pirotécnica defesa do ex-metalúrgico.
Durante a histórica e longa sessão do STF, os advogados de Lula invocaram o princípio da presunção da inocência para pedir que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença. No caso em questão, a presunção da não culpabilidade está preservada, não impedindo o cumprimento provisório da pena.
O juiz responsável pelos processos resultantes da Operação Lava-Jato fixou prazo até as 17 horas de sexta-feira (6) para que Lula se apresente “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba.
“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, destacou o magistrado em seu despacho, proibindo o uso de algemas.
No documento, Sérgio Moro ressaltou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente da República, “em razão da dignidade do cargo ocupado”.
Segundo o juiz da Lava-Jato, trata-se de uma espécie de sala de Estado Maior, na própria superintendência da Polícia Federal, “na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
Além do despacho para prender Lula, Moro determinou também o cumprimento da pena de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da empreiteira.