Em 30 janeiro passado, quando Lula ainda estava em liberdade e debochando do Judiciário e seus integrantes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que a Corte se apequenaria caso mudasse o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Alguns ministros do STF alinhados com o esquerdismo nacional – e alguns que mudam de voto de acordo com o cliente – não gostaram da declaração, mesmo que verdadeira.
Com Lula atrás das grades, após um pífio e desafiador espetáculo que parou o Brasil durante 48 horas, o STF deverá avaliar na próxima quarta-feira (11) questão de ordem a ser levada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que defende o julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), uma delas de autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN) e com pedido de liminar.
Os contrários à prisão após sentença de segundo grau alegam que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. É a tal da presunção de não culpabilidade, que, é bom destacar, não impede o início do cumprimento da pena em caráter provisório, cabendo ao condenado o direito de recorrer às instâncias superiores do Judiciário.
Diferentemente do pregam muitos cidadãos, a atual Carta Magna é um atentado ao bom senso não apenas pelas muitas brechas que ostenta, mas principalmente pela dubiedade interpretativa que proporciona. No mesmo artigo 5º, inciso LXI, a Constituição é clara ao afirmar que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
Pois bem, a sentença que mandou Lula para a prisão está largamente fundamentada e foi proferida por autoridade competente, portanto não cabe neste cenário o “jus esperneandi” protagonizado pelos aduladores do petista-mor, que querem ver o líder fora da cadeia para levar adiante o projeto de arruinar de vez o País.
Tomando por base o fato de que as instâncias superiores do Judiciário (STJ e STF) não julgam o mérito da sentença condenatória, mas apenas analisam eventuais tropeços processuais, render-se à pressão que começou a ser exercida de forma escandalosa pelo PT é apequenar a Corte na esteira de casuísmo descabido.
Reverter o atual entendimento do STF acerca da prisão em segunda instância é a derradeira tábua de salvação de Lula, que continua alegando inocência, apesar do farto conjunto probatório carreado aos autos da ação penal que tem como pano de fundo o apartamento triplex do Guarujá, no litoral paulista.
Vencida a ópera bufa que embalou os últimos dias, o cenário sobre a prisão após sentença de segundo grau pode ter mudado entre os ministros do STF, que agora encontram-se em situação de extrema dificuldade. Afinal, não será tão simples convencer a opinião pública sobre a alegada inconstitucionalidade da prisão em segunda instância.
Aliás, se os “gatos pingados” que se aglomeraram na frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, causaram preocupação à Polícia Federal, uma revolta dos que defendem a prisão de Lula poderá incendiar o País. Sem contar que o Supremo cairia em total descrédito junto à sociedade. Entre a pressão do PT e a estabilidade do País, o melhor é seguir o que manda a lei e manter Lula preso em Curitiba.
