O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações penais resultantes da Operação Lava-Jato, determinou o arquivamento de parte de inquérito sobre alegado repasse de R$ 2,7 milhões a seis deputados federais do Partido Progressista, incluindo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Como noticiou o UCHO.INFO em matéria anterior, o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que à época do escândalo era presidente nacional do PP, será investigado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou não ter encontrado provas contra os parlamentares, mas não incluiu nesse rol Francisco Dornelles, que não tem foro no STF.
A decisão do relator da Lava-Jato beneficia os deputados federais Mário Negromonte Júnior (BA), Eduardo da Fonte (PE), Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO) e Jerônimo Goergen (RS). Além de Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está no PSDB. Segundo Fachin, o arquivamento é obrigatório quando o pedido parte da PGR.
O inquérito em questão investiga dois distintos episódios de corrupção envolvendo o PP. O pedido de Raquel Dodge, que resultou no arquivamento, refere-se apenas ao suposto pagamento feito nas eleições de 2010. O outro episódio, o segundo, investiga a suspeita de realização de contrato fictício em 2011, que tem na mira os deputados Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Arthur Lira (AL) e o senador Ciro Nogueira (PI).
Em relação ao segundo episódio, a procuradora-geral defendeu a continuidade da investigação, o que levou-a a pedir mais 60 dias de prazo para concluir o inquérito. Além disso, Dodge quer que sejam realizadas oitivas de diversas pessoas, entre elas os quatro parlamentares (Aguinaldo, da Fonte, Lira e Ciro), o doleiro Alberto Yousseff, que mencionou o fato em seu acordo de delação premiada, e Idelfonso Colares, presidente da Queiroz Galvão à época dos fatos.
Em relação ao primeiro episódio de corrupção, o doleiro Alberto Youssef precisa se explicar às autoridades, pois em depoimento de delação premiada mentiu ao afirmar de forma categórica que os acusados haviam recebido dinheiro de propina no escopo do Petrolão. Em qualquer país minimamente sério e com uma Justiça atenta aos fatos, Youssef já teria perdido os benefícios da colaboração premiada e estaria de volta à prisão.
Um dos acusados indevidamente por Youssef é o deputado federal Waldir Maranhão (PSDB), defendido pelos renomados criminalistas Mário de Oliveira Filho e Edson Silvestrin Filho. Desde a divulgação da fatídica “lista de Janot”, em março de 2015, Maranhão alega inocência, como provaram seus advogados. Uma defesa dessa envergadura não é tarefa fácil quando no contraponto existe um grupo de procuradores ávidos por condenar a qualquer custo.
