Enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a questão da prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte trabalham para tirar Lula do cárcere. Condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal que tem no cardápio o polêmico apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, o petista continua exercendo poder nos subterrâneos do Judiciário.
Nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, retirar da alçada do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os trechos da delação dos executivos da Odebrecht que dizem respeito ao ex-presidente da República. Votaram pela retirada os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Vencidos ficaram Luiz Edson Fachin e Celso de Mello.
O decano Celso de Mello, em seu voto, defendeu a permanência das citações na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde já tramitam ações penais envolvendo Lula, o alarife do Petrolão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem entendimento idêntico, conforme parecer enviado ao STF em fevereiro passado.
Os relatos, enviados a Moro em 2017 após decisão monocrática do ministro Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, onde ocorreram os crimes delatados pelos funcionários da construtora.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, a empreiteira bancou despesas pessoais de Lula, como a reforma do sítio Santa Bárbara, sítio em Atibaia, no interior paulista, e a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, além de ter feito pagamentos por palestras realizadas pelo petista em eventos organizados pela Odebrecht no exterior.
O colegiado acolheu recurso apresentado pelos advogados de Lula, que alegaram não haver relação entre os fatos narrados e o escandaloso e bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Se as benesses concedidas a Lula pela empreiteira tiveram como contrapartida facilidades em contratos com a petroleira nacional, não havia razão para a segunda Turma tomar decisão tão absurda.
Milagre da multiplicação
É direito constitucional a ampla defesa, mas Lula precisa explicar aos brasileiros de bem – não aos que estão promovendo baderna ao redor da sede da PF na capital paranaense – como consegue custear defesa milionária e que conta com advogados renomados, cujos honorários gravitam na órbita dos oito dígitos.
A defesa do ex-presidente conta com o talento jurídico do conhecido criminalista José Roberto Batochio e do advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo. De quebra, o petista-mor contratou o advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos e com elegante escritório em Londres. Robertson representa o ex-metalúrgico no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, sediado na bela e caríssima cidade de Genebra, na Suíça.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que ancora a defesa do petista, comemorou a decisão da Segunda Turma, afirmando que o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar as mencionadas acusações.
“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, afirmou Zanin Martins em nota.
