Relator da Comissão Especial do Teto Salarial dos servidores públicos, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) classificou como indecente a negociação sigilosa entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as entidades de classe de juízes e membros do Ministério Público para manter o pagamento do auxílio-moradia, privilégio que consome cerca de R$ 2 bilhões anualmente dos cofres públicos.
Para o parlamentar, a AGU mudou repentinamente seu posicionamento sobre o pagamento do benefício porque também teme perder parte do pagamento dos honorários de sucumbência, que somente no ano passado consumiram quase R$ 900 milhões. Um dinheiro que deixou de ir para o caixa do Tesouro e ficou nas mãos dos advogados da União.
“É um acordo indecente. Um arrumadinho para manter os privilégios de juízes e também garantir a manutenção fora do teto dos honorários de sucumbência dos advogados da União. Isso está mais do que claro. Da minha parte isso não vai prosperar, pois vou incluir tanto o auxílio-moradia como os honorários de sucumbência na mira do abate-teto”, avisou Rubens Bueno.
De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, divulgada na edição do último sábado (5), em negociação sigilosa a AGU, responsável por pareceres contrários ao pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”.
O caso, que deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi remetido à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, coordenada pela Advocacia-geral da União, após decisão do ministro Luiz Fux (STF), que alegou que as partes desejavam chegar a um acordo.
Para o relator da Comissão do Teto, qualquer tipo de acordo precisa levar em consideração o interesse da sociedade como um todo, não apenas o de duas categorias beneficiadas com auxílios que fazem com que seus salários ultrapassem o teto constitucional, hoje fixado em R$ 33,7 mil.
“Não há porque manter esse privilégio, que é repudiado pela maioria da população e que consume bilhões anualmente dos cofres públicos. Na comissão vou defender os cortes e espero que a Câmara aprove o relatório e não deixe mais uma vez assuntos dessa relevância nas mãos do Supremo Tribunal Federal”, reforçou Rubens Bueno.
Com relação específica aos honorários de sucumbência, o deputado afirmou que eles representam um “jogo de ganha, ganha” para os integrantes da AGU. “Quando ganham uma causa recebem os honorários, mas quanto perdem quem paga o prejuízo é a União. Se já recebem para defender o Estado, não há porque receberam duas vezes por isso. Assim fica muito fácil”, criticou.
