Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun afirmou na noite de quarta-feira 30 que o compromisso do governo é com o preço que o diesel chegará aos caminhoneiros, não com “a forma como isso vai acontecer”.
Marun deu a declaração aos jornalistas após a coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.
O ministro disse que o caminhoneiro terá, a partir de sexta-feira (1º), o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.
Avaliação do governo
A declaração do ministro se dá no momento em que o governo avalia o que fará com o projeto aprovado no Senado e enviado para o presidente da República. O projeto aprova a reoneração da folha de pagamento de 28 setores e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins (respectivamente, as siglas dos tributos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Este último, no entanto, é um imposto de que o governo não pretende abdicar e não estava no acordo inicial entre Planalto e Congresso.
Segundo Marun, a análise de vetos ao projeto está sendo feita pelo governo. A intenção do ministro é acalmar os caminhoneiros, que esperam pela publicação da isenção do PIS/Cofins conforme aprovado no Congresso, mas a isenção pode ser vetada por Temer. A tendência é que o governo vete a isenção do PIS/Cofins, como adiantou ontem (29) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Marun disse que “estão querendo diminuir o ímpeto dos caminhoneiros que estão voltando ao trabalho” ao divulgar informações sobre a possibilidade do veto. A expectativa do governo, de acordo com ele, é resolver a questão o quanto antes, talvez ainda na madrugada de hoje para amanhã (31).
Quem controla
Na teoria a decisão do governo em relação ao preço do diesel está correta e protege o consumidor contra os oportunistas de plantão, mas é preciso saber como será feita a fiscalização em um país com dimensões continentais e impunidade na mesma proporção.
É sabido que o fiscal maior será sempre o consumidor, mas para tanto o governo deve de constituir um sistema de rigoroso de punição aos aproveitadores. O Brasil está diante da oportunidade de dar o primeiro passo para a moralização e não deve desperdiçá-la.
Mesmo que defender os próprios direitos dê trabalho, é inaceitável apequenar-se na esteira da volúpia criminosa de quem só pensa em levar vantagem. Ou o Brasil começa a mudar, ou os brasileiros aceitam que o País chegou ao fim. (Com ABr)