Condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra decisão da segunda instância da Justiça Federal. O mesmo pedido também foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os argumentos utilizados pela milionária defesa, está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.
Os requerimentos são da lavra da equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula, que ainda não explicou como consegue custear defesa tão cara.
Os advogados querem que as apelações contra a condenação, destinadas ao STF e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère.
Laberrère é responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo da segunda instância da Justiça.
O ex-presidente foi preso em 7 de abril após ser confirmada a condenação pelo TRF-4, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.
Argumentos
Para embasar o novo pedido, a defesa de Lula volta a citar supostas irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na Petrobras.
Os advogados insistem em alegar falta de imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do áudio de uma conversa entre ele e a então presidente Dilma Rousseff como provas dessa parcialidade. “O requerente [Lula] foi tratado como culpado desde a fase pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de inocência”, enfatiza o texto.
Diante de tais argumentos, os advogados pedem a imediata soltura de Lula devido à “visível probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas instâncias superiores, o que anularia a condenação.
“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”, ressalta o texto.
