Como anunciado, a milionária defesa do ex-presidente Lula recorreu, nesta segunda-feira (25), da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que rejeitou enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento contra a condenação do petista.
Condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal que tinha na ementa o polêmico apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, Lula cumpre pena desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Ao contrário do entendimento do TRF-4, os advogados do ex-metalúrgico alegam no recurso que há questão constitucional no âmbito da condenação de Lula, por isso a necessidade de análise por parte do STF. Os advogados basearam o recurso no cerceamento do direto à defesa e desrespeito a direitos fundamentais, mas essa argumentação dificilmente será acatada pela Justiça.
“A solução do processo transcende a subjetividade das partes, por envolver a aplicação – ou melhor, a restrição indevida – das mais relevantes garantias constitucionais individuais, tais como o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, ou, em resumo, o devido processo legal”, destaca o recurso da defesa do ex-presidente.
Após o TRF-4 negar o envio do recurso ao STF, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, determinou o arquivamento do pedido de liberdade de Lula, cujo julgamento está previsto para terça-feira (26).
No pedido enviado ao relator da Lava-Jato, Lula requereu efeito suspensivo da execução da pena, com direito a aguardar em liberdade o trânsito em julgado, além da suspensão da inelegibilidade.
Com a sentença condenatória confirmada (e ampliada) pelo TRF-4, Lula tornou-se inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, o que o impede de participar da corrida presidencial, como vem anunciando o Partido dos Trabalhadores. Além disso, a permanência de Lula na prisão tira do PT o seu principal cabo eleitoral.
