Quando critica o excessivo interesse da maioria dos brasileiros pela Copa do Mundo, o UCHO.INFO não o faz por ser contra o esporte bretão, mas porque é importante preocupar-se com as questões políticas que estão a mandar o País pelos ares, especialmente quando o assunto avança na área jurídica.
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar José Dirceu da prisão é uma afronta não apenas à população, mas à própria Corte, que já decidiu em plenário, em duas ocasiões, favoravelmente à execução provisória da pena após sentença de segunda instância. E a decisão foi tomada faltando poucas horas para o início do recesso do Judiciário, impossibilitando qualquer tipo de questionamento no próprio Supremo.
No momento em que a Segunda Turma atropela a decisão do plenário, como antecipou este portal, fica patente que o Brasil vive uma enorme insegurança jurídica, patrocinada pelo escandaloso aparelhamento da mais alta instância do Judiciário.
Como antecipou este noticioso, o ministro Dias Toffoli deveria declarar-se impedido de relatar recurso protocolado pela defesa de José Dirceu, pois o magistrado integrou a equipe do petista enquanto chefe da Casa Civil da Presidência da República. Sem contar as ligações viscerais de Toffoli com o Partido dos Trabalhadores. Nenhum ministro ousou questionar Toffoli acerca do assunto, o que causou estranheza.
O recurso de Dirceu consistia apenas em uma reclamação, mas Dias Toffoli sugeriu à Turma a concessão de “habeas corpus de ofício”, sem que a defesa tivesse solicitado tal procedimento. A maioria da Segunda Turma (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) votou a favor do ex-chefe da Casa Civil, que permanecerá em liberdade até que o ministro Luiz Edson Fachin devolva o processo, requisitado para análise (pedido de vista).
A questão maior não está no habeas corpus concedido de maneira absurda a José Dirceu – condenado a 30 anos e 9 meses de prisão –, mas no que poderá acontecer durante o julgamento do recurso de Lula, remetido ao plenário do STF pelo ministro Fachin. Não fosse essa decisão do relator da Operação Lava-Jato, a Segunda Turma teria colocado Lula em liberdade nesta terça-feira.
O Brasil passa pela mais grave crise institucional da história, mas alguns ministros do STF insistem em beneficiar políticos corruptos, livrando-os do cumprimento de penas por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes. É preciso que a opinião pública reaja não para fazer valer sua vontade, mas para que o Supremo cumpra o que determina a lei e as próprias decisões.
O descalabro que emoldurou a decisão que beneficiou José Dirceu confirma o que antecipou este portal. Em setembro próximo, quando a ministra Cármen Lúcia deixar a presidência do Supremo e passar a integrar a Segunda Turma, a situação de alguns petistas condenados ficará muito mais difícil, pois Gilmar e Lewandowski serão minoria.
