Enquanto a extensa maioria dos brasileiros deleitava-se com a derrotada imposta pela seleção ao México, em partida válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tramava mais um golpe contra os cidadãos de bem do País.
O ministro Dias Toffoli, do STF, cassou nesta segunda-feira (2) a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo por José Dirceu, condenado, no âmbito da Operação Lava-Jato, a trinta anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal”, destacou Dias Toffoli na decisão.
Toffoli, que desde o início da análise do recurso de Dirceu deveria ter se declarado impedido por ter servido ao petista na Casa Civil, afirmou que Moro cometeu “claro descumprimento de decisão da Suprema Corte”.
“Agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”.
O ministro, que de igual modo agiu de ofício para retirar a tornozeleira de José Dirceu, afirmou na decisão que o Regimento Interno do Supremo permite “todas as medidas necessárias” quando há desrespeito a uma decisão da Corte.
Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF, que soltou José Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até que o julgamento do caso seja concluído pelo colegiado, o que deve ocorrer em agosto, na retomada dos trabalhos da Corte.
Dias Toffoli também criticou o fato do juiz Sérgio Moro ter implementado as medidas cautelares, não a Justiça do Distrito Federal, já que o ex-chefe da Casa Civil da Presidência cumpria pena de prisão na Penitenciária da Papuda.
