Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux considerou nesta quarta-feira (1) que o ex-presidente Lula está inelegível. A afirmação de Fux, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), consta na decisão em que o magistrado rejeitou pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.
Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar registro de candidatura, Luiz Fux reconheceu a inelegibilidade, mas ressaltou que não pode decidir sobre a questão.
“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.
Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa devido a condenação em segunda instância. Como a inelegibilidade não é automática, o TSE precisa analisar o pedido de registro de candidatura para Lula concorrer. De acordo com o PT, o pedido será feito no próximo dia 15, prazo final para o registro de candidaturas.
Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato, no caso do apartamento triplex do Guarujá, no litoral paulista.
A sentença foi confirmada (e ampliada) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que enquadra o petista nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Lula recorre da condenação em instâncias superiores, mas o cumprimento provisório da pena, após sentença de segundo grau, é possível de acordo com entendimento do plenário do STF. (Com ABr)
