Como antecipou o UCHO.INFO, a milionária defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta segunda-feira (6) desistência do recurso no qual solicitava que o petista aguardasse aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava-Jato. O caso tinha previsão de ser jugado nesta semana pelo plenário da Corte.
Na petição, os advogados do ex-presidente alegaram ter solicitado que somente a suspensão da condenação fosse julgada, não a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin.
Desde junho, quando ingressou com recurso na Segunda Turma do STF, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário da Corte analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano.
A estratégia dos advogados contempla a tese de que o petista poderá ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada. O que é considerado difícil por vários ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a confirmação pela segunda instância da Justiça Federal da condenação no âmbito da Operação Lava-Jato – doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro –, o ex-presidente está inelegível com base no que determina a Lei da Ficha Limpa.
Recurso
Em 22 de junho, o ministro Luiz Edson Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin destacou que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Contudo, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal’”, sustentou a defesa.
