Ex-presidente da República, Lula parece estar vivendo um inferno astral jurídico quase sem fim, o que vem atrapalhando de forma recorrente seus planos políticos e eleitorais.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa do petista para que ele tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista.
O pedido fora negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do corrente mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik acompanharam o voto do relator. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para sexta-feira (10).
Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados na ação penal que resultou na prisão do ex-metalúrgico ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados alegaram também que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.
Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de doze anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal. O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF-4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.
A estratégia da defesa e do próprio PT é transformar Lula em preso político, mas essa manobra vem perdendo força com o passar dos meses, uma vez que está comprovado que o ex-presidente não passa de um político que ao apostar na impunidade acabou atrás das grades.
A insistência em despejar sobre as diversas instâncias da Justiça um cipoal de recursos encontra explicação na necessidade de o PT, que precisa de uma tábua de salvação para não encolher eleitoralmente, apostar na capacidade de Lula de transferir voto. Isso será testado nas urnas. Por outro lado, o próprio Lula também vem se agarrando a esse plano mirabolante, pois não quer perder o protagonismo na esquerda nacional e da América Latina.
