O juiz federal Sérgio Moro aceitou, nesta segunda-feira (13), denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato contra o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda). Com a decisão, Mantega torna-se réu em ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da empreiteira Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas ao ex-ministro para que ajudassem na edição de medida provisória de interesse da empresa.
Segundo a investigação, foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição de Mantega. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários Mônica Moura e João Santana, delatores na Lava-Jato, para ser usada na campanha eleitoral de 2014, ou seja, em favor de Dilma Rousseff, que naquele ano foi reeleita presidente da República.
No caso de Mantega aderir à colaboração premiada, como forma de reduzir possível pena ou até mesmo de escapar da condenação, Dilma Rousseff terá sérios problemas com a Justiça, mesmo se for eleita senadora por Minas Gerais. Isso porque na eventualidade de ficar comprovada a participação da ex-presidente da República no esquema de corrupção, o crime não terá relação com seu eventual mandato parlamentar.
De acordo com as novas regras, Dilma terá de responder a processo na primeira instância, com o agravante de que o casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana já admitiu que discutiu com a petista o uso de dinheiro de caixa 2 na campanha.
Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para incluir o ex-ministro Antonio Palocci na denúncia. Segundo o magistrado, apesar da acusação de que Palocci teria participado dos fatos, não há provas suficientes contra ele.
“Entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha”, decidiu Moro.
Preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava-Jato, Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF. Sem nada mais a perder, Palocci já demonstrou disposição de sobra para colaborar com as investigações, em especial com as que miram Lula e Dilma. Diante disso, Guido Mantega deve pensar duas vezes antes de qualquer depoimento em juízo.
