Um dia após prestar depoimento ao Ministério Público de São Paulo no âmbito de investigações sobre uso de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014, fruto das delações premiadas de executivos da Odebrecht, o ex-governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, poderá ser alvo de duas ações antes do primeiro turno da corrida presidencial. Pelo menos essa é a avaliação de alguns promotores do MP paulista que acompanham o caso.
As investigações apuram se de fato existiu repasses no valor de R$ 10,3 milhões para as mencionadas campanhas, que, se comprovados, configura ato de improbidade administrativa, incorrendo em enriquecimento ilícito (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo).
A grande questão é saber se o depoimento dos delatores está respaldado por provas, pois tornou-se comum no escopo da Operação Lava-Jato acusar a esmo, como aconteceu no caso do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, que primeiro levou a acusação ao Ministério Público Federal para em seguida correr atrás das provas. Como muitas das provas eram inconsistentes, foi orientado a gravar os que à época denunciava.
Não se trata de proteger esse ou aquele político, até porque não é o nosso papel, mas é preciso responsabilidade ao acusar sem o devido conjunto probatório ou até mesmo diante da fragilidade do mesmo. Em período eleitoral, o denuncismo sempre ganha espaço à sombra de interesses nada republicanos. Como afirmamos em matéria anterior, no caso de ficar comprovada a culpa de Alckmin, que a lei seja aplicada com o devido rigor a todos os envolvidos no caso, a qualquer tempo e sem privilégio algum.
Porém, chama a atenção a pressa do Ministério Público paulista em ingressar com ações contra Alckmin, ao mesmo tempo em que no mesmo MP encontra-se em ritmo escandalosamente lento a investigação sobre o escândalo da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública de São Paulo. O que sugere que há algo fora do padrão no segundo caso.
Em relação à PPP da Iluminação, o contrato, no valor de R$ 7 bilhões por um período de vinte anos, foi suspenso por determinação da Justiça depois que gravações demonstraram a existência de um esquema de corrupção no Ilume para favorecer o consórcio vencedor – FM Rodrigues/Consladel.
As provas são contundentes e irrefutáveis, mas os envolvidos no escândalo ainda não foram punidos como manda a legislação vigente. Somente em um país decadente como o Brasil, movido pela corrupção e pelo desmando, é que uma empresa acusada de pagar propina a integrantes da administração paulistana continua prestando serviços à Prefeitura de São Paulo. Em qualquer país razoavelmente sério, com autoridades responsáveis e Justiça céleres, esses alarifes estariam atrás das grades.
O ex-prefeito de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, que é do mesmo partido de Geraldo Alckmin, o PSDB, sempre soube das ilegalidades que marcaram a condução do processo licitatório da PPP da Iluminação, mas, candidato ao Palácio dos Bandeirantes, continua percorrendo o mais importante estado da federação como se fosse o melhor e mais eficiente gestor do planeta.
O Ministério Público paulista poderia rever seus conceitos de celeridade e imprimir ao escândalo da PPP da Iluminação Pública o mesmo ritmo dado ao caso de Geraldo Alckmin. Ou será que cobrar isso é querer demais.
