O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelas ações da Operação Lava-Jato na Corte, foi definido nesta quarta-feira (5) relator do pedido da defesa do ex-presidente Lula para que seja suspensa sua inelegibilidade, como determina a Lei da Ficha Limpa, que o próprio petista assinou enquanto presidente da República.
Fachin foi escolhido relator de forma preventa, pois a regra interna do STF determina que cabe a ele analisar casos relacionados à Lava-Jato que tramitam na Justiça Federal de Curitiba. Mesmo sem prazo para analisar o pedido de Lula, o ministro poderá decidir monocraticamente ou levar o caso ao plenário, o que é mais provável. A prevalecer essa hipótese, isso só acontecerá após as eleições.
Preso em 7 de abril após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, Lula teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou a pena e determinou ao juiz Sergio Moro a expedição do mandado de prisão.
No pedido apresentado ao STF, a defesa de Lula usa como argumento a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como sede em Genebra, que solicitou ao governo brasileiro para que garantisse os direitos políticos do petista.
Durante julgamento no TSE, na última sexta-feira (31), o ministro Luiz Edson Fachin foi o único a votar favoravelmente da candidatura de Lula, sob a justificativa de que a decisão do Comitê da ONU tem efeito vinculante, o que permitiria ao ex-presidente participar da corrida eleitoral.
Os advogados do ex-metalúrgico alegam que a Constituição Federal exige o cumprimento da decisão do Comitê da ONU e defendem que a Carta Magna está vigente. “Indiscutível, portanto, a necessidade de dar-se efetividade à decisão do Comitê de Direitos Humanos trazida à lume, de forma a afastar qualquer obstáculo à candidatura do requerente”, afirma a defesa.
A questão não está em desrespeitar a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que não tem poder para violar a soberania de qualquer nação. É preciso entender que no caso de Lula não houve qualquer violação de direitos humanos que justificasse recorrer ao Comitê, uma vez que o petista foi condenado por ter cometido crimes comuns, ou seja, nem de longe é um preso político, ideia que o PT e os advogados do petista tentam emplacar a qualquer custo.
Mesmo que, ao final desse enfadonho embate jurídico, Lula pudesse concorrer à Presidência da República, sua participação seria impossível pelo fato de estar preso, na esteira de decisão do plenário do próprio STF, que por 6 votos a 5 entendeu ser possível o início a execução provisória da pena após sentença de segundo grau.
A teimosia de Lula é explicada pelo seu desespero diante da possibilidade crescente e cada vez mais próxima da realidade de perder o protagonismo político e principalmente na esquerda latino-americano. Ciente de que sua não participação na eleição presidencial de outubro próximo será uma derrota retumbante, Lula tenta, pelo menos, transformar-se em vítima de perseguição política e caçada judicial, quando na verdade tropeçou em si mesmo ao apostar na impunidade.
