A senadora paranaense Gleisi Helena Hoffmann teve mais um dos conhecidos e desastrosos “sincericídios”, a ponto de deixar o presidenciável petista Fernando Haddad na mais tenebrosa saia justa.
A presidente nacional do partido dos Trabalhadores disse ao portal UOL que “não veria problema nenhum” na concessão de indulto a Lula caso o PT retorne ao Palácio do Planalto. Considera a providência “absolutamente normal”, pois “Lula é inocente” e sua prisão “é uma sacanagem”.
Indulto é um ato de clemência do Poder Público que extingue o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado, desde que se enquadre em requisitos pré-estabelecidos. Até mesmo Gleisi, cujos conhecimentos jurídicos são alvo de seguidas ironias até dentro do PT, sabe que para aceitar o benefício Lula teria de admitir que é culpado pelos crimes dos quais é acusado.
Com isso cairia por terra a esdruxula tese petista de que o ex-metalúrgico é alvo de maquiavélica perseguição política e implacável caçada judicial. De igual modo iria pelos ares o suposto prestígio de Lula junto a alguns integrantes do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, onde o petista é representado pelo caro e renomado advogado Geoffrey Robertson.
Para obter esse benefício Lula teria de reconhecer sua culpa e abrir mão dos inúmeros recursos contra a penas que lhe foi imposta pela Justiça. Há de se considerar que o ex-presidente tem apenas uma condenação, mas outra está a caminho, o que complicará sua situação penal. Gleisi, com a costumeira indiferença diante dos fatos, quer a liberdade de Lula, não importando como isso ocorra.
O indulto defendido por Gleisi Helena também enfrenta obstáculos no campo jurídico. Caso seja eleito presidente da República, Fernando Haddad terá de travar uma batalha no Supremo Tribunal Federal para salvar um decreto de indulto editado por Michel Temer no Natal de 2017.
Em decisão liminar, sujeita à apreciação do plenário da Suprema Corte, o ministro Luís Roberto Barroso sustentou que o indulto natalino de Temer deu “um passe livre para corruptos em geral”.
O primeiro entrave para eventual concessão de indulto a Lula é que o ministro Barroso, em sua decisão, vetou o benefício a condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, o ministro exige que o indulto seja concedido apenas a presos que cumpriram um terço da pena. No caso de Lula, isso só seria possível em maio de 2021, quando Haddad, se eleito presidente, terá cumprido mais da metade do mandato presidencial.
Barroso também limita a concessão do benefício a quem tem pena inferior a 8 anos de prisão e impossibilita a concessão do indulto para o condenado que tem recurso pendente. No caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça ainda não julgou recurso do petista.
As conjecturas petistas a respeito de eventual indulto surgiram a partir da condenação de Lula no âmbito do polêmico apartamento triplex, mas é preciso considerar que ao menos uma nova condenação está a caminho, a do sítio de Atibaia, no interior paulista.
Além disso, se porventura Fernando Haddad quisesse conceder indulto ao “companheiro” Lula, esse benefício não poderia ser concedido de forma isolada, mas apenas coletivamente. E nesse ponto a situação torna-se mais complexa, pois é preciso incluir outros condenados no radar do benefício.
É nesse ponto que surge uma confusão no âmbito da interpretação jurídica, criada pela Lei da Execução Penal. Se a concessão do indulto obrigatoriamente precisa ser coletiva, a graça pode ser concedida de forma individual, dependendo apenas da decisão do presidente da República, que não deve explicações ao Supremo sobre sua decisão. Fernando Haddad, se eleito, terá poderes para tal, mas sabe que uma decisão como essa colocaria o País debaixo de uma quase guerra civil. Mas há quem goste de arriscar.
