O ex-deputado federal André Vargas Ilário, condenado treze anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma das ações penais da Operação Lava Jato, passou à liberdade condicional na última sexta-feira (19), como noticiado pela imprensa nacional. Vargas está preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Vargas foi preso na Operação “A Origem”, décima primeira fase da Operação Lava-Jato, sob a acusação de receber propina de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.
A juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, considerou que Vargas tinha direito a progressão de regime e consequente liberdade condicional.
A magistrada apontou que o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, primeiro político condenado no âmbito da Lava-Jato, já havia cumprido 37% da pena, enquanto que, para réus primários, é exigido o cumprimento de 1/3 da pena para a concessão de liberdade condicional.
Maronezi justificou em sua decisão que Vargas apresentou “comportamento satisfatório” na prisão, sem registro de faltas graves, e verificou que o político possui uma proposta de trabalho lícito fora da prisão.
O ex-parlamentar efetuou o pagamento de duas parcelas de aproximadamente R$ 15,3 mil cada, de um total de R$ R$ 1.103.950,12, valor referente à indenização pelos danos decorrentes dos crimes que resultaram na condenação. No caso de atraso no pagamento das demais 70 parcelas, o benefício de liberdade condicional poderá ser revogado.
Exigências formais à parte, é preciso considerar alguns pontos no escopo da concessão da liberdade condicional a André Vargas Ilário. O ex-deputado, que deixou o Partido dos Trabalhadores, mostrou-se fiel à “Omertà tupiniquim”, pois durante o período em que esteve encarcerado manteve o compromisso de não delatar os comparsas. Isso pode ter causado enorme alívio em Brasília, em especial a um conhecido empresário da capital dos brasileiros que atende pelo nome de Alceu. Em tempos outros, Alceu era um quase “globetrotter” dos negócios.
Outro ponto a ser considerado é no campo financeiro. Sem trabalhar desde 10 de abril de 2015, quando foi deflagrada a operação da PF que o levou à prisão, Vargas precisa explicar aos brasileiros a origem do dinheiro que será utilizado para quitar as setenta parcelas restantes da indenização. Além disso, no Brasil de hoje, conseguir um trabalho com salário de R$ 15 mil líquidos é quase uma loteria.
Em um país em quase persistente crise econômica, um compromisso financeiro mensal no valor de R$ 15 mil por quase seis anos é de tirar o sono de qualquer cidadão. A não ser que André Vargas descobriu o segredo do milagre da multiplicação ou lembrou de alguma alma caridosa do passado.
