A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de “petição autônoma” específica com o intuito de analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), responsável pelo processo de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Contra Lorenzoni há relatos e planilhas que apontam pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014, através de caixa 2. O deputado federal gaúcho admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas, como se isso fosse suficiente para ilidir a transgressão.
Na manifestação enviada na terça-feira (27) pela PGR ao Supremo, Raquel solicitou a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos relativas a dez autoridades – deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 e serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.
Além de Onyx Lorenzoni, são alvo do pedido da PGR seis deputados federais – Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT) – e três senadores – Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos os citados, exceto em relação a Paulo Teixeira, cuja prática ilícita teria ocorrido na eleição de 2010.
A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Mesmo assim, nessa fase preliminar, é possível requerer medidas pertinentes à investigação.
“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem individualizar os casos.
No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o futuro chefe da Casa Civil de ter recebido, através de caixa 2, R$ 100 mil (em 2012) e R$ 200 mil (em 2014).
Assim que o conteúdo da delação veio a público, Lorenzoni admitiu em entrevista à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina (ABIEC). Camardeli foi citado pela JBS como sendo o responsável pelo pagamento dos valores não contabilizados ao parlamentar gaúcho.
Quase dois anos depois, Lorenzoni ainda não responde a inquérito no Supremo, pois a PGR não fez o devido requerimento à Corte. Porém, com o pedido encaminhado ao STF na terça-feira, a PGR poderá solicitar medidas específicas de investigação, mesmo sem instauração formal de inquérito.
