O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o ex-ministro Antonio Palocci Filho pague imediatamente US$ 20,4 milhões para continuar em prisão domiciliar. O pedido causa estranheza, pois extrapola o acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal (PF).
Preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, 35ª fase da Operação Lava-Jato, Palocci deixou a prisão na última quinta-feira (29), após o TRF-4 reduzir sua pena para nove anos e dez dias e determinar que ele cumpra o resto da sentença em regime semiaberto em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A redução da pena estava prevista no acordo de delação premiada que Palocci fechou com a PF.
Em junho de 2017, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz federal Sérgio Moro, responsável à época pelas ações penais decorrentes da Lava-Jato. A sentença previu também o pagamento de multa equivalente US$ 20,4 milhões, além do bloqueio de bens do ex-ministro no valor correspondente a US$ 10,2 milhões.
Pelo acordo de delação, ficou estipulado que a multa imposta a Palocci seria de no máximo R$ 37,5 milhões, valor dos bens já bloqueados. O TRF-4, porém, não validou essa parte do acordo e determinou que Palocci pague o montante de US$ 20,4 milhões, mas manteve o bloqueio de seus bens.
O ex-ministro deixou a prisão antes do pagamento da multa e, por isso, o MPF entrou com o pedido a 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e ameaçou solicitar a prisão preventiva de Palocci, caso o valor estipulado não seja depositado imediatamente. A conta para o depósito foi aberta na última sexta-feira (30).
Antonio Palocci foi condenado por participar de esquema envolvendo a atuação da empreiteira Odebrecht junto a Petrobras. Segundo a acusação, ele interferiu na licitação de 21 sondas da estatal para favorecer a construtora.
“Homem forte” dos governos petistas, Palocci foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, na gestão Lula, e ministro-chefe da Casa Civil durante seis meses em 2011, no governo Dilma Rousseff. Em setembro do ano passado, dias após fazer acusações contra o ex-metalúrgico e sob ameaça de ser expulso do PT, ele pediu sua desfiliação do partido.
Palocci é réu em ao menos dois outros processos da Lava-Jato, um envolvendo oito contratos entre Odebrecht e Petrobras que resultaram no desvio de cerca de R$ 75 milhões, e do chamado “Quadrilhão do PT”, por organização criminosa.
É preciso saber qual régua a Justiça usa para homologar acordos de colaboração premiada. Ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado firmou acordo de delação premiada, depois de seguir orientações da Procuradoria-Geral da República e gravar alguns “caciques” do MDB. Inicialmente, a PGR não se interessou pela proposta de delação apresentada por Machado. Se compara com a delação do ex-presidente da Transpetro, a de Palocci é um tsunami.
Contemplado com prisão domiciliar, Sérgio Machado vive nababescamente em uma mansão em Fortaleza, com direito a piscina, quadra de tênis e outras mordomias. No acordo, o ex-presidente da Transpetro concordou em pagar multa no valor de R$ 75 milhões. Desse total, R$ 10 milhões foram pagos um mês após a homologação do acordo de delação, sendo os R$ 65 milhões restantes parcelados em 18 meses. Em suma, ou o pau que bate em Chico, bate em Francisco, ou nada feito.
