O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou, na quarta-feira (16), projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis. Em tese, a medida pode acabar com muitos entreveros que ocorrem ao longo das madrugadas nesses estabelecimentos, muitas vezes perturbando o sono dos moradores vizinhos ao local.
O consumo de bebidas que contêm álcool é permitido no interior das lojas de conveniência e restaurantes, como também nas áreas restritas e delimitadas, mas proibido no local de abastecimento de veículos.
Publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a medida já está em vigor e os postos de combustíveis de gasolina deverão afixar avisos sobre a proibição em locais de destaque e advertir os infratores. “Em caso de persistência”, ressalta a medida, “o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário”.
O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.
É importante ressaltar que nem sempre o funcionário do estabelecimento consegue convencer o cliente a cumprir a determinação. Nesse caso, aguardar a chegada da polícia para que a lei seja cumprida pode ser inócuo. Ou seja, o problema, como um todo, é de usos e costumes, talvez de educação.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro passado pela Assembleia Legislativa paulista, tendo entre as justificativas a “pouca ou nenhuma fiscalização” sobre a venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”. O parlamentar alerta para o fato de que “mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente.”
“Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto”, enfatiza o deputado no projeto de lei.
