O que deveria ser um dia de festa para a família Bolsonaro, esta sexta-feira, 1º de fevereiro, tornou-se motivo de preocupação. Isso porque o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, sem julgar, pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que fosse transferida para o STF a investigação sobre movimentação bancária “atípica” de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor parlamentar.
Com a decisão, a investigação poderá ser retomada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que suspendeu a apuração após liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. No mesmo pedido, Flávio Bolsonaro requereu a anulação das provas obtidas até agora, alegando que seu sigilo bancário fora quebrado sem autorização judicial, o que é uma inverdade.
O agora senador argumentou que, como tem direito ao foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, o caso deveria ser conduzido pelo STF, mas o entendimento é que esse privilégio só passa a valer após o eleito tomar posse.
De acordo com a nova regra do foro privilegiado, investigações que citam senadores e deputados federais devem tramitar no STF apenas se os fatos ocorrerem no decorrer do mandato e em razão do cargo ocupado. Caso contrário, as investigações devem tramitar na instância pertinente.
“A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, escreveu Marco Aurélio.
Fabrício Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público, motivo suficiente para a aplicação da condução coercitiva. Familiares do ex-assessor parlamentar, alvo das investigações, também não compareceram ao MP fluminense para prestar depoimento nas datas marcadas. Em janeiro, Flávio Bolsonaro faltou a depoimento no Ministério Público, mas comprometeu-se a marcar nova data, após ter acesso à investigação.
De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na conta bancária de Fabrício Queiroz foi registrada movimentação financeira de R$ 1,2 milhão, considerada “atípica”.
Além disso, o ex-assessor recebeu em suas contas bancárias, de forma sistemática, transferências e depósitos feitos por oito funcionários do então gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os investigadores suspeitam de que houve, nesse caso específico, cobrança de parte do salário dos servidores, ilegalidade conhecida como “operação gafanhoto” ou “rachadinha”. Contudo, até o momento não há provas da eventual participação de Flávio no esquema criminoso.
Entre as movimentações “atípicas” registradas pelo Coaf na conta de Fabrício Queiroz há a compensação de seis cheques no valor de R$ 4 mil cada, pagos à primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie. O presidente da República afirma que os cheques referem-se ao pagamento parcial de uma dívida de R$ 40 mil, mas até agora não houve comprovação da concessão do empréstimo.
Alerta ligado
Com a permanência da investigação no MP do Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto deve manter o plano para buscar uma saída que não comprometa o presidente da República. Isso porque chegou ao núcleo duro do governo a informação de que a equipe comandada pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, responsável pelo caso, estaria estava investigando o pagamento de boletos referentes à residência de Jair Bolsonaro a partir das contas bancárias de Flávio.
Também causa preocupação aos palacianos o fato de o MP do Rio de Janeiro estarem averiguando se alguns dos depósitos feitos na conta de Fabrício Queiroz têm relação com o “Mensalinho da Alerj”, que era comandado por Jorge Picciani (MDB).
