Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes” e ameaças que atinjam a honorabilidade dos membros do STF e seus familiares. O procedimento tramitará sob sigilo.
Toffoli, que detalhou os fatos que serão investigados, anunciou o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito criminal. No início do pronunciamento, o presidente do STF afirmou que “não existe Estado Democrático de Direito sem Judiciário independente e imprensa livre”.
O ministro destacou que o STF sempre atou na defesa das liberdades, em especial “na liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários dos seus julgados”.
O comunicado foi feito no início da sessão desta quinta-feira-feira, antes da retomada do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral de julgar processos envolvendo “caixa 2” quando há relação com o crime de corrupção.
Confira abaixo a íntegra do decreto, que não delimita objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações:
“O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, considerando que velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros é atribuição regimental do presidente da Corte; considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares,
Resolve, nos termos do art 43 e seguintes do Regimento Interno, instaurar inquérito para apuração dos fatos e infrações correspondentes, em toda a sua dimensão.
Designo para a condução do feito o eminente ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à Presidência a estrutura material e de pessoal necessária para a respectiva condução”.
