Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira (14) a abertura de inquérito criminal para apurar ofensas e ameaças à Corte e a seus integrantes e familiares. Entre os alvos da investigação aberta por portaria, estão procuradores da Operação Lava-Jato, que nos últimos dias postaram vídeos na internet conclamando a população a se rebelar contra o STF por conta do julgamento desta quinta-feira.
Na proa do rol dos investigados, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que há muito vem desrespeitando os limites do bom senso. Dallagnol, sempre embalado pelo histrionismo, confunde de forma recorrente direito à manifestação com direito à ataques e ofensas, como se ele fosse dono da verdade suprema. Outro investigado será Diogo Castor, que publicou um artigo afirmando que o STF preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.
Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em lista de movimentações financeiras suspeitas para serem averiguadas. A suspeita é de denunciação caluniosa, pois a investigação preliminar teria chegado a conclusões graves sem as necessárias provas concretas. Ou seja, não havendo provas ficará caracterizada tentativa de intimidação, como vem ocorrendo.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Deve ser designado um delegado da Polícia Federal e um juiz auxiliar para conduzir as investigações. Ao contrário do que normalmente ocorre com os inquéritos que tramitam no Supremo, a investigação em pauta não terá a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como mencionado acima, o inquérito foi aberto por meio de portaria, não a pedido da PGR. Mesmo que incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do STF e tem por objetivo agilizar as investigações, com punições rápidas contra quem ofende o tribunal. Caso ocorram condenações, estas serão por crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.
Na portaria, Toffoli justificou o ato “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de “animus calumniandi, diffamandi e injuriandi”, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
“Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou nas defesas das liberdades, e em especial da liberdade de imprensa e da imprensa livre”, declarou Toffoli.
O presidente do STF iniciou sua resposta aos procuradores na sessão de quarta-feira (13), anunciando que pediria ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para que apurassem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor em artigo publicado pelo site “O Antagonista”. Castor escreveu que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para a prisão”.
No mesmo texto, Castor afirmou que a Segunda Turma do STF ensaia “um golpe” à Lava-Jato ao enviar para a Justiça Eleitoral casos de corrupção que tenham relação com a prática de caixa 2. Ele afirmou que os tribunais eleitorais têm magistrados “100% provenientes de indicações políticas”, além de não ter “estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco”.
Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em apoio à “investigação do ataque de milícias digitais ao STF”. De acordo com o texto, “a apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também divulgaram nota de apoio. “Notícias dessa natureza, muitas vezes alimentadas por representantes do próprio sistema de justiça, são desprovidas de comprovação e apenas servem para tumultuar a sociedade e tentar desestabilizar o Poder Judiciário e colocar em dúvida a reputação dos integrantes da Suprema Corte”, ressalta o texto.
