Autoridades precisam entender que combate à corrupção deve seguir a lei para não afetar a economia

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato continuam apelando a tudo, inclusive à vitimização, para manter o combate à corrupção fora dos parâmetros da lei. Nesta segunda-feira (1), durante debate promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, na capital paulista, autoridades afirmaram que eventuais retrocessos na Lava-Jato e no combate à corrupção podem afetar negativamente a economia do País.

Participaram do evento o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF); o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública; e o Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da Lava-Jato em Curitiba.

Não resta dúvida sobre a importância do combate à corrupção, mas é preciso respeitar a legislação vigente para não comprometer o processo de faxina na política nacional, sob pena de se colocar tudo a perder.

No momento em que os procuradores da Lava-Jato, que ganharam protagonismo muito além do esperado, tentam punir a qualquer preço – esse não é o papel do Ministério Público –, o Estado Democrático de Direito corre riscos cada vez maiores. Com isso, aqueles que devem ser punidos, respeitados os limites da lei, podem se transformar em vítimas do próprio Estado a qualquer momento.


Há um equívoco monumental na afirmação de que eventual retrocesso no combate à corrupção pode comprometer a economia nacional. É importante ressaltar que a economia do País, que está em queda, depende também da segurança jurídica para retomar sua pujança. Se as autoridades desrespeitarem as leis no momento de punir corruptos, nenhum investidor destinará recursos ao Brasil, pois a violação da legislação vigente apresenta-se como regra, não como exceção. Ademais, mesmo que exceção seja, isso é inaceitável na democracia.

Não se pode fechar os olhos para um projeto de poder que caminha silenciosamente nos bastidores sob a batuta de algumas autoridades da Lava-Jato. Quem conhece as entranhas da política brasileira já detectou, não é de hoje, as digitais dos artífices do projeto, que sonham em galgar posições na cena política, mesmo que neguem tais intenções quando questionados sobre o assunto.

No âmbito da Lava-Jato, como já destacou o UCHO.INFO, muitas violações da lei ocorreram para alcançar acordos de colaboração premiada ou para viabilizar condenações. Não se trata de defender ou poupar políticos corruptos e seus patrocinadores, mas de exigir o estrito cumprimento da legislação em vigor. Fosse o Brasil um país minimamente sério, muitos processos da Lava-Jato já teriam sido anulados. A questão é que no momento o País busca justiçamento, não justiça. E a algumas autoridades isso interessa.