Escândalo do “laranjal” de franqueado da Oi exige que diretoria da empresa de telefonia quebre o silêncio

(Divulgação)

Na última semana, a Justiça fluminense determinou à Oi a publicação de parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o aumento da remuneração dos conselheiros da empresa de telecomunicações. O promotor Leonardo Marques considerou abusivo o aumento de 113,85% nos proventos dos conselheiros.

“Os credores devem se sujeitar a um deságio de 50% dos seus créditos e aceitar um parcelamento de até 20 (vinte) anos. Já os Conselheiros de Administração dessa devedora em recuperação judicial propõem um aumento de mais de 100% (cem por cento) de suas remunerações, sem ao menos comunicar essa intenção ao juízo e aos credores”, destacou o MP no parecer.

O tema teria pouca relevância se, à parte o status de recuperação judicial da companhia, os dirigentes fizessem jus a esse reforço financeiro que é considerado uma utopia no Brasil, tomando por base o índice aplicado.

Para reforçar o posicionamento do Ministério Público, o UCHO.INFO dá sequência à série de matérias sobre a conivência da Oi com a escandalosa atuação de um dos seus principais franqueados, que concentra suas operações em São José dos Campos, importante cidade paulista fincada no Vale do Paraíba.

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Eduardo Gonçalves Farinha, que chegou a desdenhar a primeira reportagem, mas passou a se preocupar com as matérias seguintes, distribuiu aos seus funcionários uma nota pífia e mal redigida, em que nega as acusações devidamente comprovadas com documentos. Se contra fatos não há argumento, contra provas e documentos menos ainda.

Não obstante, as reportagens desencadearam uma avalanche de ex-funcionários de Farinha dispostos a abrir a caixa de Pandora do “globetrotter de camelô” que a direção da Oi insiste em tratar como celebridade. Entre os muitos depoimentos de ex-funcionários feitos a este portal, chama a atenção o fato de que a maioria reúne a mesma queixa: dificuldade para encontrar os verdadeiros donos das empresas geridas por Eduardo Farinha, no momento de buscar os direitos trabalhistas.

As empresas operadas por Farinha e credenciadas pela Oi estão registradas em nome de pessoas sem condições financeiras de possuir um negócio, mas a companhia de telefonia parece fazer vistas grossas a um escândalo que tornou-se rotineiro. Ou seja, como já demonstrado na reportagem anterior, muitas das empresas comandadas por Farinha e seus familiares estão em nome de “laranjas”.

Sobre o aludido processo contra um empresário de Brasília, alegadamente movido em conjunto com a Oi, tudo não passa de devaneio de Eduardo Farinha, pois a tal ação judicial sequer existe. Que o Judiciário nacional muitas vezes se apresenta com palco do absurdo todos sabem, mas ingressar com ação judicial contra a vítima é querer atentar contra a razão e o bom senso.

No caso do empresário do Vale do Paraíba, que na nota distribuída aos funcionários tentou se defender atacando, o que é comum na seara humana, cai como luva a célebre frase do moralista francês Françoise de La Rochefoucauld: “Raramente conhecemos alguma pessoa de bom senso além daquelas que concordam conosco”.

Aos fatos e à contradita

Ainda recorrendo a Rochefoucauld, o francês é autor da frase que tão bem serve como moldura à nota distribuída por Farinha para explicar o que não tem explicação: “A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude”.

Na verdade, o empresário não tenha encontrado uma forma de explicar os fatos como realmente são ou lhe faltou coragem para tanto, a exemplo do que ocorre com alguns dirigentes da Oi, que se negam a responder aos questionamentos do UCHO.INFO sobre o cipoal de escândalos e ilegalidades que permeia a relação entre Eduardo Farinha e a companhia de telecomunicações.

Na mencionada nota, Eduardo Farinha afirma “fomos vítimas de uma quadrilha”, mas há nesse caso uma inconteste inversão de fios, o que por si só, como provamos abaixo, causa um curto-circuito no âmbito legal.

Em e-mail enviado a um funcionário do “grupo” empresarial comandado por Farinha – que com a conivência da Oi controla um amontoado de empresas registradas em nome de “laranjas” –, a mãe do empresário, Cecília Gonçalves (foto ao lado), pede ao subordinado que assine em seu nome um documento de dispensa de empregado. Esse ato não pode ser considerado ilegal se o funcionário em questão tiver procuração lavrada em cartório para assinar em nome de Cecília. Do contrário, a dispensa laboral é nula em termos jurídicos.

Contudo, a ilegalidade flagrante e incontestável surge no trecho do e-mail em que Cecília Gonçalves determina ao funcionário do grupo para que assine a “Carta de Demissão por Justa Causa” (imagem abaixo) em nome da demitida, no caso Lorrany Gabrielle Santos Almeida, de Caraguatatuba, dispensada, segundo consta no documento, por “VENDAS DE MÁ QUALIDADE”.

Se o funcionário que recebeu o e-mail de Cecília Gonçalves não tinha à época procuração outorgada por Lorrany com poderes específicos, está-se diante de crime grave ordenado pela mãe de Eduardo Farinha. É preciso saber se essa prática, que passa a léguas de distância da normalidade, é comum no grupo empresarial.

Tomando por base os muitos relatos que recebemos de ex-funcionários de Farinha, que lutam para encontrar os verdadeiros donos das empresas para notificá-los das reclamações trabalhistas, essa e outras práticas podem ser comuns, apesar de anormais e ilegais. Isso posto, a Oi não pode se omitir diante de fato grave que coloca em risco a imagem de uma empresa que está em recuperação judicial e tem ações comercializadas na Bolsa.

Alguém há de alegar que a Oi não é responsável pela conduta dos franqueados, mas a companhia de telecomunicações há muito tem conhecimento das irregularidades praticadas por Eduardo Farinha. Como prega a sabedoria popular, “quem cala, consente”.

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Jeitinho brasileiro

O silêncio quase sepulcral da Oi, mesmo após os questionamentos do UCHO.INFO, causa espécie, pois é impossível que uma companhia de tal porte não se importe com escândalos dessa natureza, os quais podem ter contribuído, em 2018, para a redução em 4,4% da sua base de clientes móveis. A Oi encerrou o ano passado com 35,03 milhões de clientes de telefonia celular, sendo que desse contingente, 27,2 milhões são linhas pré-pagas, enquanto 7,7 milhões, pós-pagas.

Esse recuo na base de clientes móveis pode ter uma explicação que, coincidência ou não, também passa pela “engenharia criativa” de Eduardo Farinha ou, talvez, dos prepostos do empresário de São José dos Campos.

Trata-se do processo de “retenção”, quando linhas de celular habilitadas na plataforma da Oi são alvo de contestações por parte dos clientes, seja por questões de valor dos planos ou por outros motivos. É nesse momento que a central de retenção entra em cena para, oferecendo valores abaixo do contratado, não perder o cliente, inclusive com melhoria do plano inicial. Tal prática é lícita, desde que não seja usada como válvula de escape para empresários mal-intencionados.

Braço direito de Farinha no Vale do Paraíba, o gerente de lojas João Batista foi transferido para o Rio de Janeiro, onde o empresário abriu uma nova franquia, desta vez no Américas Shopping, no Recreio dos Bandeirantes.

Antes de seguir para a Cidade Maravilhosa, João Batista trocou mensagens com parceiros de trabalho sobre questões relacionadas ao processo de “retenção”.

Em áudio, João fala do assunto com naturalidade e revela certa prática no encaminhamento das reclamações relacionadas a alguém que ocupa posição hierárquica no grupo controlado por Eduardo Farinha ou na própria Oi.

Em uma das mensagens trocadas por aplicativo, de teor suspeito e possivelmente comprometedor, João Batista afirma ter ido a Goiânia “mais para resolver com o povo da retenção tentar achar mais gente e achar gente de outro setor”. Uma das centrais de retenção da Oi fica em Goiânia.

A Oi, que viu sua base de clientes de telefonia móvel encolher em 2018, precisa se manifestar sobre o assunto, pois a afirmação do funcionário de Eduardo Farinha permite interpretação que remete ao universo das ilicitudes, talvez das fraudes.

Ao que parece, a Oi certamente não se recorda da “Operação Hello”, desencadeada pela Polícia Civil do Paraná para investigar fraudes em franquias da operadora. Em 10 de abril de 2018, policiais paranaenses cumpriram nove mandados de busca e a preensão em franquias da empresa nas cidades de Umuarama, Cascavel, Maringá e Curitiba, assim como na casa de funcionários e dos proprietários das lojas franqueadas.

As investigações começaram a partir da denúncia de uma funcionária da loja de Cascavel, que detalhou à polícia como ocorria a fraude para alterar os planos de telefonia contratados pelos clientes da Oi, sem que eles tivessem solicitado a mudança. De acordo com a denúncia, o processo de alteração de planos obrigava a Oi a arcar com bonificações aos clientes.

A insistir na omissão, como vem fazendo nos últimos, a Oi corre o risco de, em breve, enfrentar uma ruidosa chiadeira dos acionistas por conta de práticas comerciais nada ortodoxas. Além disso, órgãos reguladores, como Anatel, CVM e Ministério das Comunicações poderão exigir explicações da operadora.

Relatos comprometedores, silêncio obsequioso

Desde o início da série de reportagens, mas em especial a partir da mais recente, recebemos e-mails de muitos ex-funcionários de Eduardo Farinha, como já mencionado acima. Em alguns casos, as informações confirmam as denúncias feitas até então por este noticioso, colocando ao rés do chão a ilação maldosa de que nosso trabalho jornalístico está a serviço de alguém ou de algum interesse escuso, quando escuso é o modus operandi do franqueado em questão.

(Apenas o conteúdo do e-mail foi transcrito para não interferir no layout da página)

O e-mail acima contém relato de ex-funcionário de Eduardo Farinha, indignado com a situação e temerosa com a possibilidade de ser vítima de alguma retaliação ou vingança caso sua identidade seja revelada. Como estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIV, “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Além de defensores do Estado Direito, acreditamos que não há como “atirar aos leões” alguém que colabora para desmontar um esquema fraudulento que conta com a aquiescência da Oi.

Em outro vértice do efervescente imbróglio, outro ex-funcionário, igualmente indignado, relata também em e-mail (imagem abaixo) que várias denúncias foram feitas à Oi sobre as empresas de Eduardo Farinha registradas em nome de “laranjas”, sem que a companhia de telecomunicações tivesse tomado qualquer providência.

(Apenas o conteúdo do e-mail foi transcrito para não interferir no layout da página)

(Divulgação)
Para piorar o que já era sabidamente ruim, o mesmo ex-funcionário insinua, no e-mail enviado ao UCHO.INFO, que a transferência de Kleber Laurindo de Albuquerque Filho (foto ao lado), diretor comercial da Oi, para o Rio de Janeiro – anteriormente estava em São Paulo – teria facilitado a migração dos tentáculos de Farinha para a capital fluminense.

Antes da publicação da terceira reportagem, o UCHO.INFO entrou em contato com Kleber Laurindo para saber sua posição a respeito da forma de operar de Farinha, mas o diretor da Oi se recusou a falar sobre o assunto, como mostra o áudio abaixo.

(Áudio do telefonema a Kleber Laurindo de Albuquerque)

(Divulgação)
Diante da recusa de Kleber Laurindo em falar sobre o tema, o UCHO.INFO contatou o vice-presidente da Oi, Bernardo Winik (foto ao lado), que foi mais paciente, mas preferiu transferir o assunto à assessoria de imprensa da empresa (áudio abaixo). Após contato com a assessora de imprensa, recebemos a informação de que a Oi não se pronunciaria sobre um escândalo que exige explicações com a máxima urgência.

(Áudio do telefonema a Bernardo Winik)

É importante que Winik tome alguma providência, já que os desdobramentos do caso começam a apontar para um contorno perigoso e que a qualquer momento poderá arrastar ao olho do furacão alheio uma companhia que frequenta o rol das maiores do País.

(Divulgação)
Como já noticiamos, o UCHO.INFO foi procurado por autoridades interessadas em obter documentos e, ato contínuo, entrar no caso de acordo com o que determina a legislação. Por precaução, entramos em contato com José Zunga Alves de Lima (foto ao lado), diretor de Articulação Institucional da Oi em Brasília. Amigo do ex-presidente Lula, o ex-sindicalista Zunga atualmente cuida dos interesses da Oi junto aos órgãos do governo federal e no Congresso Nacional.

Zunga alegou desconhecer o assunto relacionado a Eduardo Farinha (áudio abaixo), assim como a série de reportagens, mas prometeu se inteirar do caso e, na medida do possível, buscar na companhia uma explicação convincente para um caso que fermenta com extrema rapidez na seara dos escândalos.

(Áudio do telefonema a José Zunga Alves de Lima)

Ultrapassa as fronteiras do inconcebível o fato de a Oi não ter agido mesmo após receber denúncias, por parte de ex-funcionários de Eduardo Farinha, sobre a forma pouco convencional do franqueado tratar seus negócios. Isso sugere que ou a companhia classifica como comum ou aceitável esse comportamento, ou alguém deu guarida a Farinha até agora.

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