O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória 863, permite a abertura de 100% do capital das aéreas para empresas estrangeiras. Com a aprovação da MP 863, cai a permissão para que companhias aéreas cobrem por bagagens despachadas. Ou seja, o passageiro poderá despachar, sem cobrança adicional, bagagem de até 23 kg nas aeronaves com mais de 31 assentos.
Esse tema não fazia parte do texto original da MP, mas o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a alteração, sob o argumento de que a cobrança, em vigor há pouco mais de três anos, não resultou em redução efetiva do preço das passagens, ao contrário do que as companhias aéreas alegaram à época para conseguir a alteração das regras.
Até a publicação da MP no governo do então presidente Michel Temer, o limite para o capital internacional nas empresas aéreas era de 20%. A abertura de 100% do capital é uma reivindicação antiga da Latam e da Gol, que já possuem participação estrangeira nas respectivas composições acionárias.
A MP 863 precisa ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (22) ou perderá a validade. Senadores ameaçavam deixar a Medida Provisória caducar caso a Câmara não enxertasse no texto as alterações promovidas pelo relator na comissão especial.
O texto que chegará ao Senado é, na verdade, um meio-termo. Foi mantido o fim da cobrança de bagagem despachada, mas foi excluída da MP a exigência de que empresas aéreas que se instalarem no país façam pelo menos 5% das rotas regionais por dois anos. Mesmo assim, dificilmente a MP será rejeitada pelos senadores, pois a abertura do capital das companhias aéreas é defendida por muitos setores e espera-se que beneficie o consumidor.
A primeira beneficiada pela aprovação da MP 863 é a companhia aérea espanhola Air Europa, cujo pedido de concessão para operar no Brasil será votado também nesta quarta-feira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As ações da Gol e da Azul subiram 6,95% e 5,48%, respectivamente, nesta terça-feira (21) com a expectativa de votação da Medida Provisória 863. A partir de agora, cabe ao Senado bater o martelo e acompanhar a Câmara dos Deputados, desde que o maior beneficiado seja o passageiro. Se for para beneficiar as companhias aéreas, como aconteceu no caso da cobrança das bagagens despachadas, que os senadores rejeitem a MP.
