Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alega inocência no escândalo que tem na proa seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, cujo nome aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por causa de “movimentações atípicas”.
De igual modo, Queiroz, por meio de seu advogado, também alega inocência no caso das chamadas “rachadinhas”, esquema de devolução de parte dos salários de servidores de gabinetes parlamentares. Fabrício também é alvo de polêmica por ter desembolsado R$ 133 mil em dinheiro vivo para quitar despesas médico-hospitalares em um dos mais caros e requisitados hospitais do País, o Albert Einstein, na capital paulista, onde submeteu-se a cirurgia para retirada de tumor no intestino.
Ambos, Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, alegam inocência e tentam impedir o avanço das investigações do Ministério Público fluminense, o que conflita com a declaração da dupla. O senador propôs pela terceira vez medida judicial contra a investigação do MP sobre supostas práticas criminosas em seu então gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A defesa do filho do presidente da República apresentou na última semana um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
O pedido, que tramita sob sigilo, tem argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz. Ora, se ambos são inocentes, como alegam, que deixem as investigações avançarem para que fique comprovado aquilo que afirmam. Ao tentarem impedir o esclarecimento dos fatos, Flávio e Fabrício levantam mais suspeitas.
De acordo com o MP fluminense, há robustos indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro entre 2007 a 2018, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual. Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas.
Os advogados do senador alegam que o juiz de primeira instância cometeu ilegalidades ao decidir pela quebra de sigilos, como, por exemplo, a falta de fundamentação. No contraponto, o a decisão do magistrado, que toma um parágrafo, foi baseada nas razoes apresentadas pelo MP em documento de 87 páginas.
“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, destaca o pedido feito pelo advogado Paulo Klein, defensor de Queiroz.
Os pedidos habeas corpus de Flávio e Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. Em abril, antes da decisão da quebra de sigilos, Amado negou pedido de liminar do senador para interromper a investigação do Ministério Público. O caso será analisado pela 3ª Câmara Criminal.
