Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia afirmou nesta quarta-feira (12) que o relatório da reforma da Previdência, que será apresentado nesta semana, não incluirá as regras para servidores estaduais e municipais.
Contudo, Maia ressaltou que um acordo a ser costurado com os governadores permitirá a inclusão do tema no projeto da reforma, quando a matéria fora votação em plenário. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, até o momento não há votos suficientes para a manutenção do sistema de capitalização no texto do relatório, o que contraria a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. Além disso, a Procuradoria-Geral da República já sinalizou que a reforma com o modelo de capitalização é inconstitucional.
Na opinião de Rodrigo Maia é preciso negociar para inserir o modelo de capitalização no texto do relatório da reforma da Previdência, pois o ministro da Economia não pode sair derrotado. “Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate”, afirmou. “Vou me reunir hoje (quarta-feira) com Paulo Guedes para debater esse assunto.”
Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos estaduais poderão voltar ao texto da reforma no plenário da Câmara, por meio emenda, mas dificilmente haverá votos para isso.
Para o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), “se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda”.
De acordo com proposta enviada pelo governo ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios, com a ressalva de que no caso de policiais militares e bombeiros as exigências seriam equivalentes às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.
O acordo para retirar Estados e municípios da proposta de reforma da Previdência foi fechado em reunião na manhã desta quarta-feira na residência oficial da Presidência da Câmara.
