Relator da reforma da Previdência, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) trabalha na elaboração de nova proposta (a terceira), o que pode adiar a votação na Comissão Especial, agendada para esta quarta-feira (3). Um impasse em torno da possibilidade de cobrança de contribuição previdenciária extraordinária trava as negociações.
Líderes partidários cobram a retirada desse dispositivo da nova versão do parecer da reforma, com forma de garantir a aprovação da matéria no plenário da Câmara. A regra permite a governadores e prefeitos criarem contribuições previdenciárias extraordinárias para diminuir o déficit nos sistemas de aposentadorias de seus servidores.
A retomada da possibilidade de contribuição previdenciária extraordinária, prevista na proposta original do governo, foi considerada quebra do acordo feito com as lideranças, que previa a exclusão de todos os itens do texto que vinculem as mudanças da reforma aos Estados e municípios até que fosse fechada a negociação com governadores para apoiar a votação com votos concretos no plenário da Câmara. Contudo, por enquanto servidores estaduais e municipais estão fora da reforma.
Na terça-feira (2), a tentativa de para a reinserção entrada dos Estados no texto da reforma da Previdência fracassou novamente. Apesar das tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concluir a negociação, a possibilidade de acordo é remota. A inclusão no texto da possibilidade de cobrança adicional só piorou um clima que já não era dos melhores.
No caso de o relator apresentar nova proposta, a votação na Comissão Especial será transferida para a próxima semana e permitirá que a oposição atrase ainda mais a chegada da matéria no plenário da Câmara. Com isso, cai por terra a previsão de que a reforma seria votada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar do meio do ano – começa em 18 de julho.
Esse novo cenário comprometerá a votação da reforma no Sena, transferindo para o final de outubro a aprovação de uma matéria que tornou-se tábua de salvação de um governo que não tem pauta e está literalmente perdido. Além disso, a falta de empenho dos palacianos na seara da articulação política faz com que a aprovação da reforma da Previdência seja uma incógnita. Para piorar, o governo continua sem um plano B caso a reforma não seja aprovada ou fique aquém das expectativas.
